Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007, D.R. n.º 118, Série I de 2007-06-21 – Assembleia da República – com o título «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça».
A Newsletter da Miguel Reis & Associados – Sociedade de Advogados, SP,RL
Cadastre-se
Para ser notificado da informação que aqui publicamos clique aqui.
Cancelar assinatura
Se quiser deixar de receber esta newsletter, clique aqui.
Páginas
- Manage Subscriptions
- Newsletter
- Programa do XXII Governo Constitucional
- Apresentação
- EM DEFESA DA SUA PRIVACIDADE
- ESCRITÓRIOS
- MRA ALLIANCE
- Fotos
- ICDC
- Interpretação de documento autêntico
- Aspectos ocultos da crise financeira suscitam importantes questões jurídicas
- Preços de transferência
- Protected Content
- Regime salarial excepcional para os trabalhadores da Embaixada em Estocolmo
- Register
- Artigos
- Arquivo Histórico
Arquivos
- Maio 2020
- Abril 2020
- Março 2020
- Fevereiro 2020
- Janeiro 2020
- Dezembro 2019
- Novembro 2019
- Outubro 2019
- Setembro 2019
- Agosto 2019
- Julho 2019
- Junho 2019
- Maio 2019
- Abril 2019
- Março 2019
- Fevereiro 2019
- Janeiro 2019
- Dezembro 2018
- Novembro 2018
- Outubro 2018
- Setembro 2018
- Agosto 2018
- Julho 2018
- Junho 2018
- Maio 2018
- Abril 2018
- Março 2018
- Fevereiro 2018
- Janeiro 2018
- Dezembro 2017
- Novembro 2017
- Outubro 2017
- Setembro 2017
- Agosto 2017
- Julho 2017
- Junho 2017
- Maio 2017
- Abril 2017
- Março 2017
- Fevereiro 2017
- Janeiro 2017
- Dezembro 2016
- Novembro 2016
- Outubro 2016
- Setembro 2016
- Agosto 2016
- Julho 2016
- Junho 2016
- Maio 2016
- Abril 2016
- Março 2016
- Fevereiro 2016
- Janeiro 2016
- Dezembro 2015
- Novembro 2015
- Outubro 2015
- Setembro 2015
- Agosto 2015
- Julho 2015
- Junho 2015
- Maio 2015
- Abril 2015
- Março 2015
- Fevereiro 2015
- Janeiro 2015
- Dezembro 2014
- Novembro 2014
- Outubro 2014
- Setembro 2014
- Agosto 2014
- Julho 2014
- Junho 2014
- Maio 2014
- Abril 2014
- Março 2014
- Fevereiro 2014
- Janeiro 2014
- Dezembro 2013
- Novembro 2013
- Outubro 2013
- Setembro 2013
- Agosto 2013
- Julho 2013
- Junho 2013
- Maio 2013
- Abril 2013
- Março 2013
- Fevereiro 2013
- Janeiro 2013
- Dezembro 2012
- Novembro 2012
- Outubro 2012
- Setembro 2012
- Agosto 2012
- Julho 2012
- Junho 2012
- Maio 2012
- Abril 2012
- Março 2012
- Fevereiro 2012
- Janeiro 2012
- Dezembro 2011
- Novembro 2011
- Outubro 2011
- Setembro 2011
- Agosto 2011
- Julho 2011
- Junho 2011
- Maio 2011
- Abril 2011
- Janeiro 2011
- Dezembro 2010
- Novembro 2010
- Outubro 2010
- Setembro 2010
- Agosto 2010
- Julho 2010
- Junho 2010
- Maio 2010
- Abril 2010
- Março 2010
- Fevereiro 2010
- Janeiro 2010
- Dezembro 2009
- Novembro 2009
- Outubro 2009
- Setembro 2009
- Agosto 2009
- Julho 2009
- Junho 2009
- Maio 2009
- Abril 2009
- Março 2009
- Fevereiro 2009
- Janeiro 2009
- Dezembro 2008
- Novembro 2008
- Outubro 2008
- Setembro 2008
- Agosto 2008
- Julho 2008
- Junho 2008
- Maio 2008
- Abril 2008
- Março 2008
- Fevereiro 2008
- Janeiro 2008
- Dezembro 2007
- Novembro 2007
- Outubro 2007
- Setembro 2007
- Agosto 2007
- Julho 2007
- Junho 2007
- Maio 2007
- Abril 2007
- Março 2007
- Fevereiro 2007
- Janeiro 2007
- Dezembro 2006
- Novembro 2006
- Outubro 2006
- Setembro 2006
- Agosto 2006
- Julho 2006
Categorias
- (In)constitucionalidades
- A Falência da Justiça
- abate
- abono de família
- aborto
- abuso de confiança fiscal
- acção de prequeno porte
- acidentes aéreos
- acidentes ambientais
- acidentes de trabalho
- acidentes de viação
- ácido málico
- ACIME
- aço
- acórdão do STJ
- acordo aéreo
- Açores
- Acricultura
- acrilamida
- açúcar
- ADI
- adjudicações
- administração pública
- administradores
- administrativo
- ADN
- adopção internacional
- ADSE
- aduaneiro
- advocacia
- advogado na hora
- Advogados
- advogados estagiários
- AEA
- aeródromos
- aeroporto
- aeroportos
- Agência de Inovação
- Agência Nacional de Compras Públicas
- Agência para a Modernização Administrativa
- agências de viagens
- agregado
- agricultura
- agricultura biológica
- agro-industriais
- água
- AICEP
- ajudas
- Alberto Costa
- álcool
- Alentejo
- alfândegas
- aliados
- Aliança Energética
- alimentação e bebidas
- alimentos
- alimentos de origem animal
- alimentos para animais
- Alqueva
- alteração de actividade
- Alto Alentejo
- alvarás
- ambiente
- Ambiente de Negócios
- ambulâncias
- amianto
- ANA
- Ana Margarida Rodrigues Barata Fernandes
- ANCP
- Angola
- animais
- anti-simplex
- António Braga
- APEX
- apito dourado
- apoio à vítima
- apoio judiciário
- apoio nà construção de casa própria
- apoios comunitários
- aposentação
- aprendizagem ao longo da vida
- aquecimento global
- aquicultura
- arbitragem
- Argélia
- Argentina
- armamento
- arqueologia
- arquivos
- arrendamento
- arsénio
- Arte judiciária
- artº 10º do CIRC
- Artº 141º
- artº 144º
- artº 428 do Código de Processo Penal
- ASAE
- Asilo
- asneiras
- assédio
- Assembleia da República
- assessores
- Assinantes
- assinatura digital
- associação na hora
- associativismo juvenil
- Athena
- audiovisual
- auditoria tributária
- auto-estradas
- automóveis
- automóveis do Estado
- automóveis inspecções
- automóvel
- autópsias
- autorização parlamentar
- aves de capoeira
- aviação
- aviação civil
- aviões
- avisos
- Azeite
- bacalhau
- Bahia
- baixa de preços
- Banco Central Europeu
- Banco de Portugal
- Banco do Brasil
- Banco Mundial
- bancos
- Banif
- barragens
- barreiras
- Basílio Horta
- batateira
- Beneficiário efetivo
- benefícios fiscais
- Benfica
- bens do Estado
- Berardo
- bilhete de identidade
- Bin Laden
- biocombustíveis
- biologia
- Blair
- blog
- BNI
- bolsas
- bombeiros
- branqueamento
- branqueamento de capitais
- Brasil
- Brasil-Portugal
- brasileiro
- brasileiros
- Brasília
- BRIC
- brometo de metilo
- Bulgária
- burocracia
- burocratas
- cabeleireiras
- cabeleireiros
- Cabo Verde
- cadastro
- cadeia alimentar
- cadmium
- Caducidade
- CAE
- cães de ajuda
- cães policia
- Caixsa Geral de Depósitos
- Caloteiros
- Calotes
- Câmara de Comércio Portuguesa
- Câmara dos Solicitadores
- Câmaras de Comércio
- capital de risco
- cargos públicos
- Carla Sofia Riquito
- Carlyle
- Carne
- carne de bovino
- carreiras horizontais
- cartão do cidadão
- cartas de condução
- cartografia
- Casa Pia
- casamento
- casinos
- Catálogo Nacional de Variedades
- Cauções
- cavalos
- CCR
- Ceará
- CEJUR
- Celso Marcos Vieira de Souza
- Centro de Distribuição
- cerâmica
- certidão do registo comercial
- certidões
- certificação
- certificação de documentos
- certificados de origem
- Certificados de registo criminal
- cessação de actividade
- CGB
- CGD
- Chamusca; Cirver
- cheque visado
- China
- Choque tecnológico
- chumbo
- Ciclos de estudos especiais
- Ciência
- Ciência e Ensino Superior
- cimentos
- cinema
- cinemateca
- CIRE
- Cisa Trading
- CITUS
- co-geração
- cobaias
- cobre
- Código da Estrada
- Código do Imposto de Selo
- coeficientes
- colheita de órgãos
- coligações eleitorais
- comboios
- combustíveis
- comércio
- Comissão Europeia
- Comissão Nacional da Unesco
- compadrio
- competência do tribunal
- competência notarial
- complexo industrial-militar
- Compras públicas
- Comunicação Social
- comunicações
- Comunicações electrónicas
- Comunidades
- Comunidades Portuguesas
- concorrência
- concursos públicos
- condecorações
- condutores
- Conferência da Haia
- Conferência SOLAS
- coníferas
- Conservatória dos Registos Centrais
- conservatórias
- consticionalidade
- construção civil
- consulado de Portugal em São Paulo
- Consulados
- consultoria
- consumidor
- consumo
- contas
- contas bancárias
- contas públicas
- contingente
- contingentes pautais
- contrabando
- contratação
- contrato de investimento
- contratos
- contratos públicos
- controlo metrológico
- controlos veterinários
- Convenção de Nova Iorque
- Convenção de Roma
- convenções
- cooperação
- Cooperação judiciária
- cooperação para o desenvolvimento
- cooperação policial
- Corrupção
- cortiça
- CPLP
- CPP
- creches
- crédito
- crédito jóvem
- crianças
- crianças e jovens em perigo
- Criminal
- crise
- crise política
- CUF
- cultura
- curso profissional
- cursos
- custas
- Dados pessoais
- data jacking
- data mining
- declaração prévia
- declarações tributárias
- Defesa
- deficientes
- Departamento de comunicação
- desafectação
- desburocratização
- desburocratização; uso de papel
- desenhos e modelos
- desenvolvimento
- desenvolvimento sustentável
- desfalque
- despachantes
- despesas de investigação e desenvolvimento
- detergentes
- DGAERI
- Diário da República
- dinheiro
- diplomacia
- diplomas
- Diplomatas
- Direcção Geral das Autarquias Locais
- direito
- direito de antena
- direito do consumidor
- direito do mar
- direito do trabalho
- direito europeu
- direito financeiro
- direito fiscal
- direito internacional
- direito penal
- Direito penal internacional
- direitos humanos
- dirigentes desportivos
- discriminação
- dispositivos ilícitos
- dispositivos médicos
- Dívida pública
- DL 259/2007
- doações
- Doha
- domínio hídrico
- domínio público
- domínio público marítimo
- domínio público militar
- doutor
- Dow Portugal
- DR
- drogas
- e embalagens
- E.P.E.
- ecologia
- Economia
- EDFI
- EDP
- educação
- educação especial
- EEE
- EFA
- Efavirenz
- efluentes
- electricidade
- EMA
- Embaixada de Portugal
- embaixadas
- embaixadores
- embalagem para alimentos
- embalagens
- emigrantes
- emissões de gazes com efeito de estufa
- emissões sonoras
- emolumentos consulares
- emparcelamento rural
- empreendimentos turísticos
- empreitadas
- empresa na hora
- empresa on-line
- empresários
- empresas
- empresas públicas
- enchidos
- Energia
- energia atómica
- energia eléctrica
- energias renováveis
- ensino
- ensino superior
- ensinon superior
- envelhecimento activo
- equipamentos de fiscalização
- ERC
- ERSE
- escravidão
- espaço rural
- Espanha
- espionagem industrial
- estabelecimentos comerciais
- estabelecimentos de apoio social
- estado de alerta
- estanho
- estradas
- estrangeiros
- Estratégia para o mar;: defesa
- estupefacientes
- ética
- Europa
- Europol
- evasão fiscal
- evasãofiscal
- exclusão social
- explosivos
- exportação
- Expropriações
- extradição
- factura
- factura electrónica
- faculdades mentais
- falsas declarações
- falsificação
- faltas
- farmácia de oficina
- farmácias
- fármacos
- favorecimento
- Feiras
- Fernando Nunes André
- ferrovia
- FGV
- filhos
- Finanças
- Finanças locais
- fiscal
- fiscal único
- fitofarmacêuticos
- Flávio Ribeiro
- flexisegurança
- Floresta
- formação
- Forum Portugal
- fósforos
- fraude fiscal
- fraudes
- Freeport
- FRI
- Fumin
- função pública
- fundações
- Fundo de Acidentes de Trabalho
- Fundo de estabilização tributário
- Fundo de garantia salarial
- Fundo para o Ambiente Global
- fundos de pensões
- furos
- futebolistas
- gabinetes
- gafanha.
- Galileo
- Galp
- gás
- GEF
- genéricos
- GeRAP
- gestor público
- globalização
- GNR
- governo
- GPS
- graus acad
- graus académicos
- gravidez
- greve
- gripe aviária
- gripe das aves;
- grupo do cobre
- Guantanamo
- guerra
- Guiné Bissau
- habilitações; pré-escolar
- Habitação
- Helena Cunha Serra
- Histórico
- Homologação CE
- hotelaria
- IAPMEI
- ICEP
- ICVV
- idosos
- IES
- IGFSS
- igualdade
- Igualdade de direitos
- igualdade de género
- IKEA
- iluminação
- imbecilidade
- IMI
- imigração
- imigrantes
- imigrantes ilegais
- imóveis
- impacto ambiental
- imposto automóvel
- imposto de selo
- imposto sobre produtos petrolíferos
- impostos
- impostos na União Europeia
- Imprensa
- impressos
- IMV
- incapacidade
- incêndios
- incentivo fiscal
- Incentivos
- incentivos ao investimento
- incio de actividade
- incompatibilidades
- incompetência
- incompetentes
- Inconstitucionalidade
- indemnização
- independentes..
- indulto
- indústria das igualdades e das solidariedades
- INFARMED
- informação Brasil
- informação empresarial simplificada
- informática
- inicio de actividade
- injunção
- injunções
- INOV
- inovação financeira
- INPI
- inquéritos parlamentares
- Inquilinato
- Insegurança documental
- insolvência
- Inspecção da administração pública
- Inspecção de Navios
- Inspecção-Geral de Obras Públicas
- Inspecção-Geral Diplomática e Consular
- instalações eléctricas
- instituições de crédito
- instituições financeiras
- Instituições particulares de solidariedade social
- Instituto Camões
- Instituto Florestal Europeu
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- Instituto Nascional de Medicina Legal
- Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
- Instituto Português do Sangue
- institutos públicos
- International Criminal Defense Councel
- Internet
- interrupção voluntária da gravidez
- intinerários principais
- invalidez
- Investimento estrangeiro
- investimentos estrangeiro
- IPAD
- Irão
- Iraque
- IRS
- isenção de impostos
- isenções
- isqueiros
- ITIJ
- itinerários complementares
- IVA
- IVG
- Jacilda Frota
- jogos de fortuna e azar
- jornalistas
- José Fernando Augusto Moreno
- juizes
- julgados de paz
- Juntas médicas
- juros
- justiça
- Justiça Federal
- justiça penal
- justificação de faltas
- juventude em acção
- laboral
- lâmpadas
- lares
- lavagem de dinheiro
- Lei da Imigração
- Lei da Televisão
- Lei quadro
- Leis da Justiça
- leis orgânicas
- liberdade de estabelecimento
- Líbia
- licenças
- licenciado
- licenciamento
- licenciamento industrial
- língua portuguesa
- Lisboa
- Livro de reclamações
- livrods escolares
- lobby
- lojas históricas
- luzes
- Macau
- Madeira
- madeiras
- Madeleine
- mandado de detençãu europeu
- Manila
- manuais escolares
- Mar
- marca on-line
- Marcação ''CE''
- Marcas
- marcas e patentes
- MARDEF
- Maria João Rodrigues
- Maria José Morgado
- Mário Soares
- marítimos
- marketing
- Marques da Cruz
- Marta Nunes
- Marta Suplicy
- materiais de construção
- material de guerra
- matriz
- matriz predial
- medalhas
- mediação penal
- medicamento
- medicamentos
- medicamentos experimentais
- medicina
- médicos
- medidas fitosanitárias
- mercado financeiro
- mercadorias perigosas
- Mercosul
- mestre
- metrologia
- MIbel
- micro-geração
- Miguel Reis
- militares
- Millennium
- ministério da Agricultura
- Ministério da Cultura
- Ministério da Economia e Inovação
- Ministério da Justiça
- Ministério das Finanças
- Ministério do Ambiente
- Ministério do Trabalho
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Ministério Público
- Mira
- MNE
- mobilidade especial
- mobilidade; mercado interno
- moeda
- Mortensem
- motores
- motores diesel
- motoristas
- Movimento diplomático
- MRA
- MRA Alliance
- MRA em chinês
- mudanças
- municípios
- música
- mutualismo
- Naciojnalidade
- Nacionalidade
- nascer cidadão lelés da cuca
- Navios
- negociatas
- negócios
- Negócios Estrangeiros
- netos
- Nomeações
- Nordedt Invest
- Nordeste
- normalização
- normalização contabilística
- Normas harmonizadas
- notários
- notificações
- novas tecnologias
- Novo Banco
- NRAU
- nuclear
- nulidades
- O
- o nosso dinheiro
- OAB
- obras públicas
- obrigações extracontratuais
- obtenção de provas em matéria civil e comercial
- OCDE
- offshore
- oficiais de justiça
- ofício-circulado
- OGE 2007
- OGMA
- Oliveira Rego e Associados
- Olivença
- oneração de imóveis
- opa
- operações imobiliárias
- oportunidades para todos
- OPP
- Orçamento
- Ordem dos Advogados
- Ordenamento do território
- Ordens
- ortopedia
- Ota
- OTL
- PAC
- pacto da justiça
- Pagamento especial por conta
- paises ACP
- pareceres
- Parlamento
- partidos
- passaporte
- patente europeia
- patentes
- Património
- PCB
- PEC
- películas
- pensões
- Pensões de sobrevivência
- peritos
- peritos; expropriações
- pesca
- pesticidas
- Petrobras
- petróleo
- PGR
- PIB
- PIN
- Pinheiro e Sales; parceiros
- pinheiros
- Pinto Monteiro
- Pires Consultores
- Plano de Estabilidade e Crescimento
- Plano de Intervenção do Turismo (PIT)
- Plano de Ordenamento Florestal
- plano estratégico
- plano nacional
- Plano Tecnológico
- plásticos
- plataforma continenta
- plataforma continental
- PMA
- PNALE
- pobreza
- POC
- polícia federal
- poluição sonora
- porcos
- Porta 65
- portagens
- portal da imprensa regional
- Portal da Lusofonia
- portal europeu da justiça
- Porto
- Portugal
- Portugal Digital
- portugueses
- prazos
- preços
- prédios rústicos
- Presidência do Conselho de Ministros
- Presidência portuguesa
- prisioneiros de guerra
- prisões
- privatizações
- privilégios fiscais
- processo digital
- processos
- procuradoria ilícita
- PRODER
- produtos alimentares
- produtos de construção
- produtos de origem vegetal
- produtos fitofarmacêuticos
- produtos geneticamente modificados
- produtos hortícolas
- PROF AL
- profissões
- PROHABITA
- Projecto Leadout
- propaganda
- propriedade industrial
- propriedade intelectual
- protecção do consumidor
- próteses
- psicotrópicos
- PT
- QREN
- qualidade
- qualidade do aço
- Qualivip
- queijo da Beira Baixa
- químicos perigosos
- racismo
- rádio
- radioactrividade
- radiocomunicações
- Rapex
- Reabilitação urbana
- recenseamento eleitoral
- recirculação
- reconhecimento presencial de assinaturas
- recursos das Comunidades Europeias
- recursos em processo civil
- recursos hídricos
- Referendo
- reforma
- reforma adiada
- reforma consular
- Reforma da administração pública
- reforma da justiça.
- reforma da tributação automóvel
- reforma do Estado
- reformados
- reformas
- refugiados
- registo civil
- registo comercial
- registo de resíduos
- registo nas maternidades
- registo predial
- registos centrais
- registos e notariados
- regras do jogo
- regras especiais.
- regulação
- REN
- República Checa
- Reserva Ecológica Nacional
- resíduos
- resíduos sólidos
- responsabilidade civil
- Responsabilidade civil do Estado
- responsabilidade do Estado
- responsabilidade tributária
- restaurantes e bares
- reversão
- Ricardo Jorge
- Rio de Janeiro
- Roménia
- rotulagem
- RTP
- ruido
- Rússia
- S. Paulo
- salário mínimo
- saldos
- Sampaio
- sangue humano
- São Paulo
- São Tomé e Príncipe
- Sarkozy
- Satélites
- saúde
- saúde XXI
- Schegerin
- Schengen
- Second LIfe
- Segurança
- segurança interna
- segurança no trabalho
- Segurança Social
- seguro de crédito
- seguros
- Seixas da Costa
- sementes
- serviços secretos
- serviços sociais
- sexo
- SIBA
- sigilo profissional
- Silopor
- SIM
- SIMPLEX
- SINERGIC
- SIRER
- SIRP
- SIS
- sistema cadastral
- sítios de importância comunitária
- situação tributária
- Skylander
- SNATAG
- sociedades
- sociedades anónimas
- Sócrates
- Sofid
- soldas
- Sonae
- STANAG
- subsídios
- subsídios de renda
- substâncias e preaprações perigosas
- substâncias perigosas
- subvenções
- suinos
- Suspeitas
- tabaco
- tabacos
- Talibã
- TAM
- Tao
- Tap
- Taxa de justiça
- taxas
- taxas de juro
- taxas moderadoras
- técnico de pedreiras
- tecnologia
- telecomunicações
- Telefones
- Telefónica
- televisão
- televisão digital
- território
- terrorismo
- TGV
- Timor Leste
- TLEBS
- tolerância de ponto
- toxicodependência
- trabalhadores migrantes
- trabalho extraordinário
- trabalho temporário
- tractores
- tráfico de drogas
- tráfico de seres humanos
- tranportes rodoviários
- transferências bancárias
- transparência
- transplantes
- transporte aéreo
- transporte de doentes
- transporte escolar
- transportes
- Tratado de Limites
- Travessia do Tejo
- tribunais
- Tribunais administrativos e fiscais
- Tribunal Constitucional
- tribunal de contas
- TRIR
- Troia
- turismo
- turismo religioso
- Turquia
- TV pública
- UE
- Uncategorized
- Unesco
- União Europeia
- unidade de missão
- unidades orgânicas
- Universiadade do Texas
- universidade
- Urbanismo
- Urbanização
- usucapião
- utentes
- utilidade pública
- Venda de imóveis na hora
- Vera Sanches
- Via Rio
- Viagens
- videira
- vinagre
- vinha
- vinhos
- Violência doméstica
- viticultura
- vítimas
- Vivo
- voip
- YouTube
Links
Meta
O PRAZO PARA RECLAMAR JUNTO DA COMISSÃO DE PERITOS ACABA DENTRO DE
DiasHorasMin.Seg.
MRA Newsletter is proudly powered by WordPress
Entries (RSS) and Comments (RSS).
Portuguese
Arabic
Bengali
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Hindi
Italian
Nepali
Russian
Spanish