Archive for the ‘convenções’ Category

Convenções internacionais

quinta-feira, maro 8th, 2007
Aviso n.º 46/2007, D.R. n.º 45, Série I de 2007-03-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Albânia depositado, em 14 de Fevereiro de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981
Aviso n.º 47/2007, D.R. n.º 45, Série I de 2007-03-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República da Croácia depositado, em 21 de Junho de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981
Aviso n.º 48/2007, D.R. n.º 45, Série I de 2007-03-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração
Aviso n.º 49/2007, D.R. n.º 45, Série I de 2007-03-05
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2005, uma alteração de uma declaração à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959