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Decreto-Lei n.º 71/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento Consular.

Despacho n.º 9533/2008, D.R. n.º 65, Série II de 2008-04-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Nomeação de José Ribeiro Lopes de Paiva para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Orleans, França.

Ninguém sabe quem é…

Despacho n.º 9209/2008, D.R. n.º 63, Série II de 2008-03-31
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Nomeação de Daria Pesce para o cargo de cônsul honorário em Milão, Itália.

Despacho n.º 9210/2008, D.R. n.º 63, Série II de 2008-03-31
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Nomeação de Ilídio Luís Balenas Palheta para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Tours, França.

Ninguém sabe quem são.

Despacho n.º 8361/2008, D.R. n.º 57, Série II de 2008-03-20
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Nomeação, em regime de substituição, da especialista de informática Maria Filipa Carvalho da Silva Mendonça como chefe da Divisão de Apoio à Informatização dos Postos Consulares da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros .

É interessante ver o que o Tribunal de Contas já produziu sobre a informatização consular…

Aviso n.º 8487/2008, D.R. n.º 56, Série II de 2008-03-19
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Abertura de concurso para o provimento do cargo de chefe de divisão de Apoio à Informatização dos Postos Consulares da DGACCP .

Será necessário?
Quem ganhar vai ter todos os olhos do mundo em cima, depois das suspeitas lançadas pelo Tribunal de Contas sobre a informatização dos consulados.
Estranha a inclusão de um representante da Universidade Lusíada no juri.

Portaria n.º 7/2008, D.R. n.º 2, Série I de 2008-01-03
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera a Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a tabela de emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Entrou em funcionamento o Consulado Virtual, uma iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, destinada a facilitar a vida aos residentes no estrangeiro.
O Consulado Virtual é acessivel apenas aos portugueses com inscrição consular válida.
Trata-se de um erro grave, nestes tempos de globalização e mobilidade, quando estamos à beira da generalização de um cartão de cidadão que contém um interessante conjunto de potencialidades.
Seria muito interessante que o Consulado Virtual pudesse ser acedido por qualquer cidadão nacional que careça dos seus seus serviços.

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