Archive for the ‘Comunidades’ Category

MRA coopera com consulados visando segurança dos documentos de registo

segunda-feira, maio 12th, 2008

Todos os documentos emitidos por repartições de registo portuguesas a usar pelos nossos clientes junto de consulados de Portugal no estrangeiro são certificados pelos nossos escritórios em cópia enviada por via electrónica ao respectivo consulado.
Esta medida é justificada pelas dúvidas, que passaram a multiplicar-se, depois da entrada em vigor de uma profunda reforma do Código do Registo Civil português e enquanto não existir uma certidão permanente do registo civil.
Apenas para dar um exemplo, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo só realiza actos de registo civil ou satisfaz pedidos de bilhete de identidade desde que as certidões sejam por si requisitadas ou após verificação da autenticidade pelos meios tradicionais. Outros consulados tomam medidas idênticas, alegadamente porque se têm multiplicado as tentativas de fraude.
Visando a redução de tais transtornos, em todos os casos em que advogados da nossa sociedade tenha intervenção, enviados ao respectivo consulado, por correio electrónico com assinatura digital avançada, cópia certificada do documento em causa. A certificação é registada no site da Ordem dos Advogados a que se refere a lei e o consulado é informado do endereço da certificação.
Os consulados não podem deixar de aceitar os documentos enviados nestes termos.

Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas em 20 de Abril

sbado, fevereiro 9th, 2008

Foi publicada a Portaria n.º 112/2008, D.R. n.º 26, Série I de 2008-02-06Ministério dos Negócios Estrangeiros – que fixa a data das eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas e regulamenta o respectivo processo eleitoral.
Um diploma muito controverso, num momento em que o Conselho passa o seu pior momento de sempre.

Ver site do CCP

Suiços humilham emigrantes portugueses

tera-feira, outubro 30th, 2007

A saga das «classes especiais» nas escolas suiças voltou a terreiro com um relatório produzido pelas autoridades suiças, que dá conta do mau aproveitamento dos alunos portugueses, em termos que humilham toda a comunidade.
Segundo um comunicado subscrito por dois conselheiros do CCP no cantão de Genebra, «na acta final do encontro entre as duas delegações, sendo a delegação portuguesa chefiada por António Braga, atribui-se única e exclusivamente à comunidade portuguesa a responsabilidade da situação, nomeadamente a «origem sócio-cultural modesta das famílias» e as «dificuldades destas em compreender a complexidade do sistema escolar suíço e de reagir em consequência face aos problemas», ao que acresce ainda a «ausência de “modelo” para a comunidade portuguesa (isto é, na hora actual, não existe mais na Suíça, personalidades portuguesas que tenham um papel de modelos para os jovens desta comunidade». No mesmo documento pode ainda ler-se que «convém assinalar, em particular, a abertura da delegação portuguesa quanto às causas que estão na origem dos problemas escolares encontrados pelos alunos portugueses na Suíça».
Um dos subscritores do comunicado é Manuel de Melo, presidente da Federação do PS na Suiça, que foi aposentado compulsivamente em razão das suas opiniões políticas.

Relatório da reunião de António Braga com o CDIP

Reforma do direito da nacionalidade fracassa na Conservatória dos Registos Centrais

tera-feira, outubro 30th, 2007

A reforma do direito da nacionalidade portuguesa está a fracassar na Conservatória dos Registos Centrais. Os processos que antes se concluiam em 60 ou 90 dias tendem a demorar agora pelo menos 120 dias, atenta uma interpretação abusiva que aquela repartição vem fazendo do novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Um tal resultado implica, ainda assim, um esforço redobrado e um dispêndio de muito mais horas de trabalho inútil, na perseguição do andamento dos processos.
O número de horas de trabalho que afectamos a este tipo de processos quase que triplicou desde a entrada em vigor do novo Regulamento e vem-se agravando todos os meses, o que faz prever a instalação do caos, se não forem tomadas medidas urgentes.
A MRA reforçou a equipa de direito da nacionalidade com mais um advogado e vai aumentar esse número no próximo mês, apesar de não ter aumentado o número de processos na mesma proporção.

A propósito desta problemática, Miguel Reis escreveu uma carta ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga, que pode ler-se nos blogues Portugal Global e A Falência da Justiça.