MRA Newsletter

Todos os documentos emitidos por repartições de registo portuguesas a usar pelos nossos clientes junto de consulados de Portugal no estrangeiro são certificados pelos nossos escritórios em cópia enviada por via electrónica ao respectivo consulado.
Esta medida é justificada pelas dúvidas, que passaram a multiplicar-se, depois da entrada em vigor de uma profunda reforma do Código do Registo Civil português e enquanto não existir uma certidão permanente do registo civil.
Apenas para dar um exemplo, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo só realiza actos de registo civil ou satisfaz pedidos de bilhete de identidade desde que as certidões sejam por si requisitadas ou após verificação da autenticidade pelos meios tradicionais. Outros consulados tomam medidas idênticas, alegadamente porque se têm multiplicado as tentativas de fraude.
Visando a redução de tais transtornos, em todos os casos em que advogados da nossa sociedade tenha intervenção, enviados ao respectivo consulado, por correio electrónico com assinatura digital avançada, cópia certificada do documento em causa. A certificação é registada no site da Ordem dos Advogados a que se refere a lei e o consulado é informado do endereço da certificação.
Os consulados não podem deixar de aceitar os documentos enviados nestes termos.