Archive for the ‘Comunicações electrónicas’ Category

Condicionamentos no uso da terra para prevenir comboio Lisboa-Porto

domingo, maro 30th, 2008

Decreto n.º 7/2008, D.R. n.º 61, Série I de 2008-03-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir o período necessário para a programação e viabilização da execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Porto .

Descodificadores

quarta-feira, maio 9th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 176/2007, D.R. n.º 88, Série I de 2007-05-08 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – que procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório da aquisição, propriedade e utilização de dispositivos ilícitos para fins privados no domínio de comunicações electrónicas.