Portaria n.º 361-A/2008, D.R. n.º 91, Série I, Suplemento de 2008-05-12
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras de comercialização do gasóleo colorido e marcado e os respectivos mecanismos de controlo, tendo em vista a correcta afectação do produto aos destinos que beneficiam de isenção ou de aplicação de taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), nos termos previstos no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, designado por CIEC
Archive for the ‘combustíveis’ Category
Novas regras para o gasóleo colorido
Terça-feira, Maio 13th, 2008Novas regras do licenciamento de armazéns e postos de combustíveis
Quarta-feira, Fevereiro 27th, 2008Decreto-Lei n.º 31/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis
Novas regras nos licenciamentos de instalações para combustíveis
Sábado, Dezembro 1st, 2007Dois diplomas importantes:
Portaria n.º 1515/2007, D.R. n.º 231, Série I de 2007-11-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação
Altera a Portaria n.º 1188/2003, de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis.
Decreto-Lei n.º 389/2007, D.R. n.º 231, Série I de 2007-11-30
Ministério da Economia e da Inovação
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n.º 125/97, de 23 de Maio, que estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração das redes e ramais de distribuição alimentadas com gases combustíveis da terceira família, simplificando o respectivo licenciamento.
Americanos e asiáticos nos biocombustíveis do Brasil
Sexta-feira, Fevereiro 23rd, 2007Brasília – Depois da entrada maciça de grupos europeus, sobretudo os franceses, chegou a vez de americanos e asiáticos investirem em açúcar e álcool no Brasil. Os aportes dos americanos ainda são tímidos, mas já dão mostras de que podem se tornar robustos nos próximos meses.
A participação dos grupos estrangeiros na produção de cana do país ainda é pequena – cerca de 5% da produção total (425 milhões de toneladas) -, mas pode dobrar até 2012, segundo a União da Agroindústria da Cana-de-Açúcar (Unica). Os franceses foram os primeiros a desembarcar, a partir de 2000; a corrida americana começou em 2006.
Gigante do álcool nos EUA, a Archer Daniels Midland (ADM) sonda o mercado brasileiro, mas ainda não fechou nada. A principal executiva do grupo, Patricia Woertz, esteve no Brasil em janeiro, em busca de oportunidades no setor sucroalcooleiro. Desde outubro passado, é a terceira visita de Patricia ao Brasil. Com forte atuação em grãos, a ADM tem uma planta de biodiesel em Rondonópolis (MT). Já grupos japoneses, como Mitsui e Mitsubishi, estão interessados em fazer parcerias com grupo nacionais, segundo fontes do governo.
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