Archive for the ‘Catálogo Nacional de Variedades’ Category

Publicada tabela de taxas de inscrição de variedades e clones de videira no Catálogo Nacional de Variedades

segunda-feira, junho 25th, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 744/2007, D.R. n.º 120, Série I de 2007-06-25 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que aprova as taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones no Catálogo Nacional de Variedades (CNV).

Alterações ao regime do catálogo nacional de variadades de espécies agrícolas

tera-feira, maio 29th, 2007
O Decreto-Lei n.º 205/2007, D.R. n.º 102, Série I de 2007-05-28Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/127/CE, da Comissão, de 7 de Dezembro, relativa aos caracteres e condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas hortícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.