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Cadeia alimentar

segunda-feira, maio 14th, 2007
Continuam as alterações relativas à produção de alimentos para animais, verificando-se uma intervenção cada vez mais rigorosa da União Europeia no plano da cadeia alimentar.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 193/2007, D.R. n.º 92, Série I de 2007-05-14 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/8/CE, da Comissão, de 27 de Janeiro, 2005/86/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, 2005/87/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro, 2006/13/CE, da Comissão, de 3 de Fevereiro, e 2006/77/CE, da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n.º 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais e revoga o Decreto-Lei n.º 235/2003, de 30 de Setembro.