Archive for the ‘bombeiros’ Category

Nova lei dos bombeiros

terça-feira, agosto 14th, 2007

Foi publicada a Lei n.º 32/2007, D.R. n.º 155, Série I de 2007-08-13 – Assembleia da República – que aprovou o novo regime jurídico das associações humanitárias de bombeiro.

Bombeiros: novo regime jurídico

quarta-feira, junho 27th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 247/2007, D.R. n.º 122, Série I de 2007-06-27 – Ministério da Administração Interna – que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.

NOvo regime jurídico dos bombeiros

sexta-feira, junho 22nd, 2007

O Decreto-Lei n.º 241/2007, D.R. n.º 118, Série I de 2007-06-21 – Ministério da Administração Interna – define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.