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Decreto-Lei n.º 89/2008, D.R. n.º 104, Série I de 2008-05-30
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo em percentagens superiores a 5 %. Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, e revoga os Decretos-Leis n.os 235/2004, de 16 de Dezembro, e 186/99, de 31 de Maio.

Perto de atingir a marca de 6 milhões de unidades vendidas, o equivalente a mais de 20% da frota de automóveis e comerciais leves, os carros flex transformaram a matriz energética do País, fazendo com que a energia gerada a partir da cana-de-açúcar superasse a tradicional energia hidráulica e a eletricidade. A tecnologia nacional tem atraído interesses internacionais, apesar dos recentes ataques ao biocombustível.

A General Motors tem nove engenheiros brasileiros trabalhando na matriz, nos Estados Unidos, no aperfeiçoamento dos veículos flexíveis locais. Em sua recente passagem pelo Brasil, a chanceler alemã Angela Merkel admitiu a possibilidade de ter carros a etanol na Alemanha. França e Suécia já produzem automóveis com motores importados da filial do Rio de Janeiro da PSA Peugeot Citröen.

O Brasil é o único país onde os carros rodam com 100% de álcool, além de ter 25% do produto adicionado à gasolina. Nos EUA e na Europa, os carros flex utilizam 15% de gasolina e 85% de etanol, proveniente do milho, beterraba e grãos. Outros países adicionam à gasolina entre 3% a 20% de etanol para reduzir a emissão de poluentes e a dependência do petróleo.

Fonte: Apex

O Conselho de Ministros de 17 de Janeiro aprovou uma Resolução que estabelece as medidas para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de combustíveis com origem em fontes renováveis (biocombustíveis) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e outros). Assim, antecipa-se o objectivo de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis que passa de 5,75% para 10%, em 2010.

Fonte: Portal do Governo

Foi publicada a Portaria n.º 1554-A/2007, D.R. n.º 236, Série I, Suplemento de 2007-12-07 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – que fixa as regras para atribuição de quotas de isenção do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Revoga a Portaria n.º 1391-A/2006, de 12 de Dezembro.
Os prazos de candidatura são muito curtos, esgotando-se em 60 dias ou a 31 de Janeiro de 2008 no que se refere ao etanol para adição à gasolina.
Numa primeira leitura, anotamos que o diploma continua a ser fortemente restritivo da introdução de biocombustiveis no mercado e, ainda mais, da possibilidade de os agricultores se dedicarem à produção de biocombustíveis.

O Governo anunciou quem são os vencedores das isenções de IPP nos biocombustiveis.