MRA Newsletter

À medida que vão mudando os nomes das instituições que foram convertidas em Institutos Públicos, vão sendo publicados os respectivos estatutos.

Portaria n.º 374/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Aprova os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.;

Portaria n.º 375/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Aprova os Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;

Portaria n.º 376/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – nistérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

Portaria n.º 377/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – nistérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – prova os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P..