Lei n.º 43/2007, D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24
Assembleia da República
Décima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados)
Archive for the ‘Assembleia da República’ Category
Alterado o Estatudo dos Deputados
Segunda-feira, Agosto 27th, 2007As empreitadas da Assembleia da República
Quarta-feira, Abril 18th, 2007Foi publicada a lista das empreitadas adjudicadas pela Assembleia da República.
Vale a pena ler…
Anúncio n.º 2049/2007, D.R. n.º 75, Série II de 2007-04-17 – Assembleia da República – Secretário-Geral – Lista das adjudicações de obras públicas efectuadas durante o ano de 2006, a que se refere o artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.
Alterado o regime dos inquéritos parlamentares
Terça-feira, Abril 3rd, 2007Foi publicada a Lei n.º 15/2007, D.R. n.º 66, Série I de 2007-04-03 – Assembleia da República – que procede à segunda alteração da Lei n.º 5/93, de 1 de Março (Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares).
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