Foi publicada a Portaria n.º 402/2007, D.R. n.º 70, Série I de 2007-04-10 – Ministérios da Administração Interna e da Saúde – que altera o Regulamento do Transporte de Doentes, aprovado pela Portaria n.º 1147/2001, de 28 de Setembro.
Maiores exigências no equipamento e no licenciamento das ambulancias.
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