Archive for the ‘alimentos’ Category

Novas regras relativas a embalagens de plástico que entrem em contacto com alimentos

Quinta-feira, Abril 3rd, 2008

Decreto-Lei n.º 62/2008, D.R. n.º 63, Série I de 2008-03-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/19/CE, da Comissão, de 2 de Abril, que altera a Directiva n.º 2002/72/CE, da Comissão, de 6 de Agosto, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, e a Directiva n.º 85/572/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, e revoga o Decreto-Lei n.º 197/2007, de 15 de Maio

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Alteradas regras relativas aos edulcorantes alimentares

Quarta-feira, Fevereiro 27th, 2008

Decreto-Lei n.º 33/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e a Directiva n.º 94/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentícios.

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Alteradas regras reguladoras dos edulcorantes nos géneres alimentícios

Sexta-feira, Janeiro 18th, 2008

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2008, D.R. n.º 9, Série I de 2008-01-14 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio, que estabelece os critérios de pureza a que devem obedecer os edulcorantes, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/128/CE, da Comissão, de 8 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 95/31/CE, da Comissão, de 5 de Julho, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios.

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Novas regras sobre embalagens de alimentos

Terça-feira, Novembro 13th, 2007

O Decreto-Lei n.º 378/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – introduz a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2007, de 8 de Maio, que estabeleceu as regras de execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1935/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos.

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