Archive for the ‘Alberto Costa’ Category

Aprovado o mapa-Costa

sexta-feira, maio 2nd, 2008

O novo mapa judiciário foi aprovado no Parlamento com os votos favoráveis do Partido Socialista. Num coro uníssono de críticas, a Oposição juntou-se em peso para votar contra.
O PSD ainda com Luís Filipe Menezes em plenas funções como líder rompeu um acordo que tinha celebrado com o PS. Os sociais-democratas criticam fundamentalmente a ausência de garantias no texto agora levado a plenário de que não haverá encerramento de tribunais de comarca.
De acordo com o pressuposto de que tudo terá sido feito para que a actual reforma na Justiça viesse a beneficiar de “um apoio parlamentar muito alargado”, o ministro da Justiça, Alberto Costa, reafirmou no Parlamento que não vão ser encerrados tribunais, mas não era de garantias políticas que o PSD estava à espera.
Não vamos encerrar tribunais“, assegurou o ministro da Justiça, garantindo que serão antes “mantidos” com “novas valências”, na perspectiva de uma nova matriz territorial, dotada de mais meios tecnológicos e com uma “melhor gestão dos recursos”.

Fonte: RTP

 

Costa apresentou prioridades da Presidência portuguesa para uma Justiça europeia

domingo, julho 22nd, 2007
O site do Ministério da Justiça anunciou que Alberto Costa apresentou em Bruxelas as prioridades da Presidência Portuguesa da União Europeia para a área da Justiça.
Ver Intervenção Alberto Costa ou a Intervention of Alberto Costa.
É «intervention» ou «speech»?

Ministro da Justiça preside à celebração de contrato de arrendamento

sbado, junho 23rd, 2007
O Ministro da Justiça presidiu à cerimónia organizada para comemorar o arrendamento feito pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos à Polícia Judiciária.
Leia a interessante notícia no site do MJ e veja o protocolo.

Discurso patético do Ministro da Justiça

domingo, fevereiro 25th, 2007
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, proferiu um discurso absolutamente patético nas Jornadas de Estudo promovidas pela Câmara dos Solicitadores.
Relembrando o estilo do velho Almirante Américo Tomás, Costa começou por considerar que os temas do progama estão hoje na ordem do dia e são, verdadeiramente, assuntos sobre os quais importa adquirir conhecimentos e reflectir em 2007.
Ora, os temas da conferência não justificavam uma tal observação, que só faz sentido para ocupar tempo sem dizer nada.
Claro que o que toda a gente queria era ouvir o ministro a falar de soluções para a Justiça, nomeadamente no plano da acção executiva. O ministro atacou o assunto logo no ponto 2, para não dizer nada de relevante nem de esclarecedor, continuando o velho estilo de invocar números e enrolar argumentos.
Literalmente, o Ministro parece não ter ainda percebido que nunca conseguirá resolver o problema da acção executiva enquanto não alterar, de forma radical, o uso dos meios informátivos.
A situação da acção executiva está muito pior do que antes da reforma e podia ter melhorado de forma substancial.
O actual modelo de acção executiva só é viável se for operacionalizado sobre uma plataforma interactiva, em que possam interagir todos os operadores interessados e com legitimidade.
Andamos a dizer isto (que se aplica a outras áreas) há anos.
O maior erro – e a maior fraude – na aplicação das TI à Justiça e aos procedimentos administrativos está na duplicação dos processos, que só pode evitar-se pela substituição integral dos processos tradicionais por processos digitais.
Estamos a enganar-nos uns aos outros quando chamamos formulários digitais a documentos que não podem ser tratados informáticamente se os seus dados não forem tratados de forma autónoma…
Depois… acabam todos os discurso na afirmação da necessidade de recurso à arbitragem e a meios alternativos.
A arbitragem e os meios alternativos devem estar disponíveis mas não devem servir para justificar a tolerância pela falência da justiça tradicional.

Conselho de Ministros aprovou novo regime das custas judiciais

sbado, fevereiro 10th, 2007
O Portal do Governo anunciou que 0 «Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro aprovou, na generalidade, uma Proposta de Lei, a enviar posteriormente ao Parlamento, que uniformiza e simplifica o sistema das custas processuais».
Segundo o comunicado «este passa a assentar no pagamento único de uma taxa de justiça e no pagamento de encargos que reflictam os custos efectivos da justiça, ao invés do que acontece actualmente com a multiplicação e desdobramento de taxas. Passa ainda a integrar critérios de Justiça distributiva na determinação da taxa, procurando racionalizar o recurso aos tribunais dos «litigantes em massa» e de critérios que combinam o valor da acção e a efectiva complexidade do processo.»
Não se sabe o que vem aí, até porque, como habitualmente o comunicado, com a marca do MJ, é, essencialmente, patético.
No dia 8 de Fevereiro o Ministro foi à televisão verberar contra as empresas que propõem muitas acções em juizo e declarar um novo princípio: quem mais acções propuser mais paga…
Chama-se a isto, na boa gíria, «cuspir na sopa»…
Alberto Costa está a consolidar todos os dias a sua candidatura ao título de «pior ministro da justiça dos últimos 500 anos…»

A mentira da Justiça

sbado, fevereiro 3rd, 2007
Vale a pena ler o discurso do Ministro da Justiça na patética abertura do ano judicial, realizada no Supremo Tribunal de Justiça, a 31 de Janeiro de 2007.
O Ministro Costa reedita e aplaude implicitamente o discurso do lixo do presidente do STJ.
A Justiça é um serviço público e é um serviço caro.
O Estado cobra taxas elevadíssimas e não cumpre as suas obrigações. Paradoxalmente, vira-se contra todos nós, os utentes, como se fôssemos nós os culpados da crise porque recorremos aos tribunais na base de um pressuposto antiquado que nos dizia que a todo o direito corresponde uma acção.
Vale a pena ler a maravilhosa peça de retórica do Ministro Alberto Costa…
Porque não fecha os tribunais de vez, substituindo-os por essas coisas que vem promovendo em alternativa?