Archive for the ‘água’ Category

Regime de utilização dos recursos hídricos

tera-feira, novembro 13th, 2007

A Portaria n.º 1450/2007, D.R. n.º 217, Série I de 2007-11-12Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos.

Publicado o regime da qualidade da água para consumo humano

tera-feira, agosto 28th, 2007

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 306/2007, D.R. n.º 164, Série I de 2007-08-27 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, revendo o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro.

Publicado o novo regime de utilização dos recursos hídricos

sexta-feira, junho 1st, 2007
foi publicado o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, D.R. n.º 105, Série I, 2.º Suplemento de 2007-05-31 – Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.