Archive for the ‘aeroportos’ Category

Roseta impõe Portela + 1

Quinta-feira, Agosto 23rd, 2007

O executivo da Câmara de Lisboa aprovou ontem, numa reunião que se prolongou por sete horas, a proposta da vereadora Helena Roseta que visa exigir do Governo que no estudo comparativo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a desenvolver sobre o novo aeroporto da capital seja incluída a alternativa Portela + 1 (hipótese Alcochete). Todas as forças votaram a favor, menos o PS, que se absteve. “Porque achou que se devia abster”, justificou o presidente, António Costa.

Fonte: Correio da Manhã

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Alterado o regime jurídico dos aeroportos

Quinta-feira, Julho 26th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 268/2007, D.R. n.º 143, Série I de 2007-07-26 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2007, de 6 de Março, altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, que estabelece o regime jurídico da ocupação e utilização privativa dos terrenos e edificações e o exercício de actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos.
O diploma revisto foi republicado

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Novas taxas aeroportuárias

Sábado, Maio 12th, 2007
Portaria n.º 591/2007, D.R. n.º 91, Série I de 2007-05-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera as taxas de controlo terminal a aplicar pela NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 477-A/2006, de 25 de Maio.

Portaria n.º 592/2007, D.R. n.º 91, Série I de 2007-05-11
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA – Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga as Portarias n.os 416-A/2006 e 518/2006, respectivamente de 28 de Abril e de 5 de Junho.

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Aeroportos

Quinta-feira, Março 8th, 2007

Duas leis de autorização legislativa:

Lei n.º 11/2007, D.R. n.º 46, Série I de 2007-03-06
Assembleia da República

Concede ao Governo autorização para, no âmbito do licenciamento da ocupação e utilização de terrenos, serviços e equipamentos, bem como do exercício de qualquer actividade nas áreas do domínio público aeroportuário, rever o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 280/99, de 26 de Julho
Lei n.º 12/2007, D.R. n.º 46, Série I de 2007-03-06
Assembleia da República
Prorroga por três anos o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo no local previsto para a instalação da estação de radar secundário da serra do Marão e na área circundante, estabelecidas

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