MRA Newsletter

Foi com autêntica histeria que algumas personalidades reagiram às palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que denunciou, na semana passada a onda de corrupção que grassa no país. (Ver, por todos, o Diário de Notícias).
É manifesta a vontade de «entalar» o advogado coimbrão, recém eleito para o cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados.
Verdade é que ele não disse nada de novo…
É espantoso este espalhafato quando ninguém se escandalizou com o que disse Maria José Morgado ao Correio da Manhã, não há muito tempo. Ou o que, da mesma magistrada, consta no site da RTP.
Segundo as últimas notícias, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deverá reunir-se na segunda-feira com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, para avaliar as denúncias de corrupção no Estado, feitas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
De acordo com a edição de domingo do Diário de Notícias (DN), Cândida Almeida foi avisada no sábado por Pinto Monteiro.
Cândida Almeida afirmou que o bastonário será «uma testemunha indispensável a ser ouvida».
Na passada sexta-feira, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ordenou a abertura de um inquérito às declarações de Marinho, pela «a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas».

O Estado gasta milhares de euros em defesas oficiosas de pouca qualidade. Esta foi a principal conclusão de um estudo realizado pelo secretário de Justiça do 3º e 4º juízos criminais de Lisboa, apresentado em Setembro de 2003.
A recolha de informação do secretário Luís Gonçalves Carvalho incidiu sobre 244 processos do 3.º juízo criminal que nesse ano tiveram defesas oficiosas.
Em 244 processos foram nomeados 413 defensores oficiosos, tendo a intervenção dos causídicos sido muito reduzida, com apenas 32 diligências de contestação ou outros requerimentos atinentes à defesa dos arguidos. Em sede de julgamento nenhum dos defensores produziu qualquer requerimento ou diligência de defesa, nem mesmo apresentou recurso da decisão. Só 7.7 por cento dos defensores nomeados praticaram qualquer acto em defesa do arguido. No total foram pagos a estes causídicos 41 mil 540 euros (cerca de oito mil contos).
Fonte: Portugal Diário

A MRA fez-se representar pelo advogado Bernardo Reis no I Meeting do International Criminal Defense Councel, de que somos representantes em Portugal.
A reunião decorreu no fim da semana passada em Bruxelas e teve como objecto a reflexão sobre a cooperação internacional na área do direito criminal e, especialmente, da defesa em processo penal.
Bernardo Reis tem dado uma atenção especial à problemática da extradição e à cooperação judiciária internacional, tal como ela é entendida pelo direito português.

Criar condições para que os nossos clientes possam ter apoio jurídico e desenvolver os seus negócios de forma segura, em qualquer parte do Mundo; criar condições para que os clientes dos nossos aliados na MRA Alliance possam ter apoio jurídico e desenvolver os seus negócios de forma segura em Portugal e no espaço da União Europeia.
Nestes dois termos se sintetizam as duas grandes linhas de força de um projecto de constituição de um sistema de logística jurídica, em que pretendemos sintetizar, com os nossos parceiros, um conjunto de procedimentos indispensáveis à simplificação da consultoria jurídica e da prestação de um conjunto de serviços típicos essenciais e que carecem de tratamento mais urgente nestes tempos de globalização.
Mais do que um sistema de logística próprio, pretendemos constituir um sistema de logística acessível a todos os nossos aliados e acessível aos nossos clientes, em qualquer parte do Mundo.
Há coisas simples que, de vez em quando, são transformadas em coisas complicadas, até por importantes personalidades. Foi o que, por exemplo, aconteceu com aquele cidadão português que esteteve meses preso no Médio Oriente, apenas porque ninguém lhe arranjou um advogado. E era, como vimos, simplissíssimo libertá-lo se alguém se tivesse lembrado de contratar um advogado… como nós fizemos.

Mas há outras coisas que são demasiado simples e que habitualmente se transformam em coisas complexas.
Sem pretensão de plágio, o que pretendemos desenvolver relativamente a este tipo de questões é uma espécie de SIMPLEX da MRA Alliance, com o qual pretendemos eliminar esforços inúteis para ganharmos tempo para uma consultoria ainda de melhor qualidade naquelas áreas em que o pensamento e o estudo jurídico são essenciais.
Há hoje um conjunto de procedimentos que faziam parte dos menus dos serviços jurídicos, os quais tendem para a estandarlização e mesmo para a automatização, com vantagens indiscutiveis para os utentes.
Hoje não é preciso ir a um escritório de advogados para constituir uma sociedade comercial de versão pré-elaborada ou para preparar o requerimento de um divórcio por mútuo consentimento. Amanhã não será necessário consultar um advogado para que ele opine sobre um contrato de compra e venda de um imóvel que se faz na hora, com indiscutiveis vantagens para os utentes.
Ao invés de estarmos contra essas manifestações de progresso, somos favoráveis às mesmas e procuramos aproveitá-las, da melhor forma possivel, a favor dos nossos clientes.
Por isso projectamos e estamos a desenvolver um programa que permita responder de forma muito simples e eficaz a tudo o que deve ser simples e ter resposta eficaz, desde a marcação de uma consulta com um advogado reputado em qualquer país do Mundo, à elaboração imediata de contratos típicos, ao setup de sociedades, passando pela legalização de documentos, pela regularização de situações registrais ou pelo registo de marcas e patentes em qualquer jurisdição.
Os laços que estabelecemos na AEA e na MRA Alliance já nos permitem responder a muitas destas preocupações, porém sem a facilidade que queremos alcançar.
A MRA Alliance integra um corpo qualificado de escritórios que já permite respostas imediatas em boa parte do Brasil e alargar-se-à a breve prazo ao resto do território, porque escolhemos o Brasil como prioridade, neste ano do seu reconhecimento como parceiro estratégico da União Europeia.
Falta ainda alguma capacidade de resposta dos colegas com quem vimos conversando na Europa e na América visando a sua integração no mesmo projecto.
E, para além da aliança em si mesma, falta moldar todo este projecto de serviços mínimos, a que resolvemos chamar logística jurídica… sem a qual os grandes projectos não só não se afirmam como não conseguem sobreviver sem grandes custos.
Queremos fazer o simples, para termos tempo para estudar o complexo. E queremos ter no simples a máxima produtividade e a máxima eficácia.

Infelizmente não é possivel fazer em todos os paises esse milagre que logramos fazer quando os nossos colegas brasileiros nos pedem a constituição de uma sociedade comercial em Portugal às 10 da noite, de forma a que ela fique operacional, pronta a fazer um negócio, ao meio dia do dia seguinte.

Mas é possivel fazer o máximo em cada sistema.

Vamos trabalhar para isso, de forma a encontrar metodologias de procedimentos que permitam aos da MRA Alliance respostas rápidas e eficazes a todas as questões típicas, no mais breve espaço de tempo e com o melhor custo.
É um sistema que vai demorar anos a implementar, step by step, mas que os nossos clientes merecem.
Vá ficando atento às novidades…

Perguntaram a David Schwaninger o que era relevante para ser um advogado de referência. Ele respondeu nos termos que podem consultar-se na Verbo Jurídico…
Nada que não se soubesse mas que Schwanginger sintetizou muito bem.