Archive for the ‘Advogados’ Category

Histeria em torno das declarações do Bastonário Marinho Pinto

segunda-feira, janeiro 28th, 2008

Foi com autêntica histeria que algumas personalidades reagiram às palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que denunciou, na semana passada a onda de corrupção que grassa no país. (Ver, por todos, o Diário de Notícias).
É manifesta a vontade de «entalar» o advogado coimbrão, recém eleito para o cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados.
Verdade é que ele não disse nada de novo…
É espantoso este espalhafato quando ninguém se escandalizou com o que disse Maria José Morgado ao Correio da Manhã, não há muito tempo. Ou o que, da mesma magistrada, consta no site da RTP.
Segundo as últimas notícias, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, deverá reunir-se na segunda-feira com a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, para avaliar as denúncias de corrupção no Estado, feitas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.
De acordo com a edição de domingo do Diário de Notícias (DN), Cândida Almeida foi avisada no sábado por Pinto Monteiro.
Cândida Almeida afirmou que o bastonário será «uma testemunha indispensável a ser ouvida».
Na passada sexta-feira, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, ordenou a abertura de um inquérito às declarações de Marinho, pela «a gravidade das afirmações feitas e a repercussão social das mesmas».

Secretário judicial denuncia má qualidade das «oficiosas»

tera-feira, dezembro 18th, 2007

O Estado gasta milhares de euros em defesas oficiosas de pouca qualidade. Esta foi a principal conclusão de um estudo realizado pelo secretário de Justiça do 3º e 4º juízos criminais de Lisboa, apresentado em Setembro de 2003.
A recolha de informação do secretário Luís Gonçalves Carvalho incidiu sobre 244 processos do 3.º juízo criminal que nesse ano tiveram defesas oficiosas.
Em 244 processos foram nomeados 413 defensores oficiosos, tendo a intervenção dos causídicos sido muito reduzida, com apenas 32 diligências de contestação ou outros requerimentos atinentes à defesa dos arguidos. Em sede de julgamento nenhum dos defensores produziu qualquer requerimento ou diligência de defesa, nem mesmo apresentou recurso da decisão. Só 7.7 por cento dos defensores nomeados praticaram qualquer acto em defesa do arguido. No total foram pagos a estes causídicos 41 mil 540 euros (cerca de oito mil contos).
Fonte: Portugal Diário

Advogados podem pedir certidões das matrizes sem procuração

sbado, dezembro 1st, 2007

Um parecer da Direcção Geral dos Impostos veio pôr termo a uma velha polémica e considerar que «os dados ou elementos constantes das matrizes prediais à guarda da Administração Tributária possuem natureza pública ou neutra, não se encontrando subordinados a dever de sigilo ou de confidencialidade fiscal, quando respeitem a inscrições matriciais devidamente identificadas e especificadas».
O parecer considera que advogados poderão, doravante, pedir certidões das matrizes sem ter que apresentar procuração.
Ver texto completo

MRA no I Meeting do International Criminal Defense Counsel

segunda-feira, outubro 8th, 2007

BernardoA MRA fez-se representar pelo advogado Bernardo Reis no I Meeting do International Criminal Defense Councel, de que somos representantes em Portugal.
A reunião decorreu no fim da semana passada em Bruxelas e teve como objecto a reflexão sobre a cooperação internacional na área do direito criminal e, especialmente, da defesa em processo penal.
Bernardo Reis tem dado uma atenção especial à problemática da extradição e à cooperação judiciária internacional, tal como ela é entendida pelo direito português.

MRA reforça equipa de direito fiscal

segunda-feira, outubro 8th, 2007

Tânia PaivaDavid AguilarCatia Geraldes

A MRA reforçou a sua equipa de direito fiscal melhorando os recursos humanos nas áreas das contra-ordenações e da execução fiscal.
Entendemos que, especialmente nestas duas áreas, é muito importante um bom conhecimento da máquina da administração tributária e, por isso mesmo, reforçamos a nossa equipa com dois elementos oriundos, precisamente, dos serviços da administração fiscal.
Tânia Paiva, advogada, exerceu a sua actividade até há dois meses trabalhando para o Ministério das Finanças na área das execuções fiscais, o que lhe permitiu adquirir uma experiência singular sobre a execução fiscal vista do lado da administração.
David Aguilar, advogado estagiário, trabalhou para a administração como jurista, na área das contra-ordenações fiscais.
Cátia Geraldes, advogada, coordena a equipa e dedica-se, especialmente, à consultoria em direito fiscal empresarial.

Nas fotos: Tânia Paiva, David Aguilar e Cátia Geraldes

Ordem dos Advogados restringe acesso à profissão

sbado, setembro 29th, 2007

Um novo Regulamento Nacional de Estágio, agora publicado, dificulta o acesso à advocacia, passando a duração do estágio para 30 meses (dois anos e meio…) e criando quadros em que o estagiário pode ser obrigado a repetir o período complementar (24 meses) se reprovar na prova escrita do final do estágio.
Este formato do estágio tem vindo a merecer críticas, por constituir um formato que permite a uma classe controlar o acesso dos membros da mesma à profissão, ofendendo, assim regras estruturantes de mercado e ainda porque põe implicitamente em causa a formação feita pela Universidade.

Escritório aliado em Londres

domingo, setembro 23rd, 2007

A Nabas Legal Consultancy, sociedade de advogados dirigida por Vitoria Nabas, é o nosso mais novo aliado, em Londres.
A firma integra uma equipe de profissionais bilíngues, todos graduados.
Sediada em Londres e com registro na Law Society of England and Wales, Ordem dos Advogados de Portugal e do Brasil, a firma tem correspondentes nos principais países da Europa e América Latina sendo o alto padrão do trabalho e atendimento a seus clientes reconhecido internacionalmente.
Entre as firmas de média dimensão, vocacionadas especialmente para o apoio aos cidadãos e às pequenas e médias empresas, é o mais prestigiado escritório brasileiro na capital britânica.

MRA aposta na criação de um sistema de logística jurídica

domingo, agosto 19th, 2007

Criar condições para que os nossos clientes possam ter apoio jurídico e desenvolver os seus negócios de forma segura, em qualquer parte do Mundo; criar condições para que os clientes dos nossos aliados na MRA Alliance possam ter apoio jurídico e desenvolver os seus negócios de forma segura em Portugal e no espaço da União Europeia.
Nestes dois termos se sintetizam as duas grandes linhas de força de um projecto de constituição de um sistema de logística jurídica, em que pretendemos sintetizar, com os nossos parceiros, um conjunto de procedimentos indispensáveis à simplificação da consultoria jurídica e da prestação de um conjunto de serviços típicos essenciais e que carecem de tratamento mais urgente nestes tempos de globalização.
Mais do que um sistema de logística próprio, pretendemos constituir um sistema de logística acessível a todos os nossos aliados e acessível aos nossos clientes, em qualquer parte do Mundo.
Há coisas simples que, de vez em quando, são transformadas em coisas complicadas, até por importantes personalidades. Foi o que, por exemplo, aconteceu com aquele cidadão português que esteteve meses preso no Médio Oriente, apenas porque ninguém lhe arranjou um advogado. E era, como vimos, simplissíssimo libertá-lo se alguém se tivesse lembrado de contratar um advogado… como nós fizemos.

Mas há outras coisas que são demasiado simples e que habitualmente se transformam em coisas complexas.
Sem pretensão de plágio, o que pretendemos desenvolver relativamente a este tipo de questões é uma espécie de SIMPLEX da MRA Alliance, com o qual pretendemos eliminar esforços inúteis para ganharmos tempo para uma consultoria ainda de melhor qualidade naquelas áreas em que o pensamento e o estudo jurídico são essenciais.
Há hoje um conjunto de procedimentos que faziam parte dos menus dos serviços jurídicos, os quais tendem para a estandarlização e mesmo para a automatização, com vantagens indiscutiveis para os utentes.
Hoje não é preciso ir a um escritório de advogados para constituir uma sociedade comercial de versão pré-elaborada ou para preparar o requerimento de um divórcio por mútuo consentimento. Amanhã não será necessário consultar um advogado para que ele opine sobre um contrato de compra e venda de um imóvel que se faz na hora, com indiscutiveis vantagens para os utentes.
Ao invés de estarmos contra essas manifestações de progresso, somos favoráveis às mesmas e procuramos aproveitá-las, da melhor forma possivel, a favor dos nossos clientes.
Por isso projectamos e estamos a desenvolver um programa que permita responder de forma muito simples e eficaz a tudo o que deve ser simples e ter resposta eficaz, desde a marcação de uma consulta com um advogado reputado em qualquer país do Mundo, à elaboração imediata de contratos típicos, ao setup de sociedades, passando pela legalização de documentos, pela regularização de situações registrais ou pelo registo de marcas e patentes em qualquer jurisdição.
Os laços que estabelecemos na AEA e na MRA Alliance já nos permitem responder a muitas destas preocupações, porém sem a facilidade que queremos alcançar.
A MRA Alliance integra um corpo qualificado de escritórios que já permite respostas imediatas em boa parte do Brasil e alargar-se-à a breve prazo ao resto do território, porque escolhemos o Brasil como prioridade, neste ano do seu reconhecimento como parceiro estratégico da União Europeia.
Falta ainda alguma capacidade de resposta dos colegas com quem vimos conversando na Europa e na América visando a sua integração no mesmo projecto.
E, para além da aliança em si mesma, falta moldar todo este projecto de serviços mínimos, a que resolvemos chamar logística jurídica… sem a qual os grandes projectos não só não se afirmam como não conseguem sobreviver sem grandes custos.
Queremos fazer o simples, para termos tempo para estudar o complexo. E queremos ter no simples a máxima produtividade e a máxima eficácia.

Infelizmente não é possivel fazer em todos os paises esse milagre que logramos fazer quando os nossos colegas brasileiros nos pedem a constituição de uma sociedade comercial em Portugal às 10 da noite, de forma a que ela fique operacional, pronta a fazer um negócio, ao meio dia do dia seguinte.

Mas é possivel fazer o máximo em cada sistema.

Vamos trabalhar para isso, de forma a encontrar metodologias de procedimentos que permitam aos da MRA Alliance respostas rápidas e eficazes a todas as questões típicas, no mais breve espaço de tempo e com o melhor custo.
É um sistema que vai demorar anos a implementar, step by step, mas que os nossos clientes merecem.
Vá ficando atento às novidades…

PALMEIRA – ADVOGADOS ASSOCIADOS é o novo aliado em Recife

tera-feira, agosto 7th, 2007
A sociedade PALMEIRA – ADVOGADOS ASSOCIADOS é a nossa nova aliada em Recife.
Fundado na Cidade do Recife há mais de 10 anos, o Escritório PALMEIRA posiciona-se hoje entre os mais qualificados e respeitados escritórios de advocacia com atuação em toda a região norte-nordeste.
Composto por uma experiente equipe de advogados de comprovada atuação profissional, além de funcionários capacitados nas áreas administrativa e gerencial, o Escritório está organizado em grupos integrados por seus sócios, advogados associados e estagiários, atuando em áreas específicas do Direito.
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Ordem dos Advogados protesta contra atitude dos notários

sbado, agosto 4th, 2007
A Ordem dos Advogados de Portugal emitiu um comunicado em que repudia a posição da Ordem dos Notários relativa às procurações com intervenção de advogados, quen considera frontalmente contrária à lei e causadora de graves prejuízos aos cidadãos. Recomenda aos Advogados que usem os recursos previstos na lei e reclama do Governo o cumprimento da legalidade.
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Advogada pronunciada por crime de apoio à imigração ilegal

quinta-feira, agosto 2nd, 2007
A advogada Elisabete Chaves está em prisão preventiva devido ao alegado envolvimento em rede de emigração ilegal. Elisabete Chaves, advogada de Barcelos, de 35 anos, em prisão preventiva há 15 meses, foi prounciada por 252 crimes dos 665 de que estava acusada, relacionados com auxílio à emigração ilegal e falsificação.
Fonte: Correio da Manhã

Ordem dos Advogados pretende restringir o acesso à advocacia

domingo, junho 3rd, 2007
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovou uma proposta de alteração legislativa que visa restringir o acesso à advocacia, impondo aos candidatos, para além da licenciatura, um mestrado em direito.
A proposta foi agora publicada no sítio da Ordem dos Advogados.
A Ordem insiste, por outro lado, na manutenção de um «esquema» de formação por ela monopolizado e que é considerado controverso por muitos advogados, que consideram que ele pouco acrescenta à formação que os candidatos trazem das universidades.
A proposta não acrescenta nada de positivo e discrimina os novos candidatos à advocacia, dificultando o seu acesso ao mercado do trabalho e onerando a sua formação a beneficio dos interesses dos que, talvez por não terem clientela, se dedicam ao negócio do ensino.
Melhor fora que alguém pensasse em criar bolsas de formação para os candidatos mais carenciados poderem fazer os seus estágios profissionais em escritórios de advogados.

Forum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo

segunda-feira, maio 14th, 2007
A 19ª Conferência do International Forum of Travel and Tourism Advocates vai realizar-se em Portugal (Beja/Mértola/Tavira) nos dias 12, 13 e 14 de Outubro de 2007. A conferência é organizada pelo Instituto Politécnico de Beja e o programa pode ser consultado no sitio do Instituto.

Advogado brasileiro preso em Portugal

segunda-feira, maro 26th, 2007
Um advogado brasileiro foi detido em Aveiro (noroeste de Portugal) por suspeita de envolvimento na obtenção fraudulenta de dupla nacionalidade, por parte de cidadãos brasileiros, e de carteira de habilitação, por portugueses.
A polícia portuguesa não informou o nome nem a idade exata do advogado, descrito apenas como “septuagenário”.
Segundo o comunicado, o homem reside no Brasil, onde exerce a profissão, mas deslocava-se regularmente a Portugal, onde obteria a certificação de documentos que atestariam a relação familiar portuguesa de brasileiros que pretendiam obter dupla nacionalidade.
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Marketing e advocacia

domingo, maro 18th, 2007

Citação:

«Os mais atentos já devem ter percebido que sendo o “cliente” uma das principais preocupações das sociedades de advogados, a palavra “marketing” acabou de fazer a sua entrada no palco da advocacia.»
Dr. Miguel Varandas in Verbo Juridico

Competências notariais dos advogados

quarta-feira, fevereiro 14th, 2007
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados aprovou um parecer sobre a autenticação, certificação de documentos e reconhecimento de assinaturas pelos advogados, no âmbito Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Maio.

Ver parecer
Mais informação no nosso sítio

LIções de David Schwaninger

sbado, janeiro 27th, 2007

Perguntaram a David Schwaninger o que era relevante para ser um advogado de referência. Ele respondeu nos termos que podem consultar-se na Verbo Jurídico
Nada que não se soubesse mas que Schwanginger sintetizou muito bem.