Decreto-Lei n.º 40/2008, D.R. n.º 49, Série I de 2008-03-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera o Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, que cria a bolsa de emprego público.
Archive for the ‘administração pública’ Category
Alteradas as regras da Bolsa de Emprego Público
Terça-feira, Março 11th, 2008Novas remunerações na função pública
Sexta-feira, Janeiro 11th, 2008Portaria n.º 30-A/2008, D.R. n.º 7, Série I, Suplemento de 2008-01-10
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Novo regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa
Terça-feira, Agosto 7th, 2007Decreto-Lei n.º 281/2007, D.R. n.º 151, Série I de 2007-08-07
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa e aprova os respectivos Estatutos
Novo regime jurídico da inspecção da administração directa e indirecta do Estado
Terça-feira, Julho 31st, 2007Foi publicado o Decreto-Lei n.º 276/2007, D.R. n.º 146, Série I de 2007-07-31 – Presidência do Conselho de Ministros – que aprova o regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do Estado
Continua a publicação de diplomas orgânicos no quadro do PRACE
Quarta-feira, Maio 30th, 2007Governo continua reforma da administração pública
Segunda-feira, Abril 30th, 2007Portaria n.º 521/2007, D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Serviços sociais da administração pública
Sexta-feira, Abril 27th, 2007Dois novos diplomas:
– Decreto Regulamentar n.º 49/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública
– Decreto-Lei n.º 122/2007, D.R. n.º 82, Série I de 2007-04-27
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime de acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado
Profunda reforma orgânica do Ministério da Agricultura
Sábado, Março 3rd, 2007Decreto Regulamentar n.º 6/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas;
Decreto Regulamentar n.º 7/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto Regulamentar n.º 8/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Decreto Regulamentar n.º 9/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Decreto Regulamentar n.º 10/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Decreto Regulamentar n.º 11/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – – Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
Decreto Regulamentar n.º 12/2007, D.R. n.º 41, Série I de 2007-02-27 – Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.
Portaria n.º 219-B/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas . Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-C/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-D/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-E/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-F/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-G/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de agricultura e pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-H/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 219-I/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Aprova os Estatutos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
Portaria n.º 219-J/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas
Portaria n.º 219-L/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasFixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 219-M/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 219-N/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Portaria n.º 219-O/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Portaria n.º 219-P/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Veterinária
Portaria n.º 219-Q/2007, D.R. n.º 42, Série I, Suplemento de 2007-02-28 – Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de agricultura e pescas.