Archive for the ‘Açores’ Category

Regulação dos resíduos nos Açores

quinta-feira, agosto 23rd, 2007

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, D.R. n.º 162, Série I de 2007-08-23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Define o quadro jurídico para a regulação e gestão dos resíduos na Região Autónoma dos Açores e transpõe a Directiva n.º 2006/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/686/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, que codificam a regulamentação comunitária em matéria de resíduos.

Criado sistema de incentivos ao desenvolvimento dos Açores

segunda-feira, julho 23rd, 2007
O Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/A, D.R. n.º 140, Série I de 2007-07-23 – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

Açores e Madeira na era espacial

sexta-feira, junho 1st, 2007
As Ilhas dos Açores e da Madeira preparam-se para ser nos próximos anos pontos de referência da presença de Portugal no Espaço. Ao projecto Ocean Eye da Edisoft na Ilha de Santa Maria, nos Açores, junta-se agora a instalação na Madeira de uma estação terrestre de controlo de processamento das mensagens e do sinal do futuro sistema de Busca e Salvamento do Galileo.
Fonte: Espacial News

Produção de energia eléctrica e ligação à rede pública

tera-feira, maro 13th, 2007
Nos Açores…
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2007/A, D.R. n.º 51, Série I de 2007-03-13 – Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo – Estabelece as remunerações e as condições técnicas de ligação à rede pública da entidade concessionária do transporte e distribuição da energia eléctrica para a Região Autónoma dos Açores.