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Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e o Brasil

domingo, maio 13th, 2007
O Acordo sobre Serviços Aéreos entre Portugal e o Brasil, celebrado em 11 de Novembro de 2002, foi promulgado pelo Presidente do Brasil pelo Decreto nº 6.058, de 8 de Março de 2007. Em Portugal foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/2003, como pode ver-se no site do GDDC.
Ficam esclarecidas as dúvidas colocadas pelo leitor J.C.W.. Desta vez não houve atrasos de Portugal.