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Mais uma acção de propaganda, agora com a Nacionalidade

sbado, maio 19th, 2007
O Ministério da Justiça anunciou que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado dos ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Justiça, Alberto Costa, e da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, preside, no próximo domingo, dia 20 de Maio, pelas 15h00, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, à Cerimónia da Nacionalidade Portuguesa, a uma sessão pública que assinala as primeiras atribuições e aquisições da nacionalidade portuguesa ao abrigo da nova Lei da Nacionalidade e constitui um acto de acolhimento aos 320 novos cidadãos portugueses que estarão presentes.
Trata-se de uma grosseira mentira e de uma inqualificável acção de propaganda.
Em primeiro lugar porque há milhares de cidadãos residentes no estrangeiro, descendentes de portugueses, que peticionaram a atribuição da nacionalidade portuguesa, tendo muitos deles visto já deferidos os seus pedidos e não participando na cerimónia.
Em segundo lugar porque não há nada que comemorar, uma vez que a lei não trouxe nada de especialmente novo e positivo. Bem pelo contrário, importou uma série de elementos negativos.
Positiva tem sido a actividade do Ministério da Administração Interna, que está a pôr a casa em ordem, despachando mensalmente centenas, se não mesmo milhares de processo de naturalização que estavam na gaveta.
O que se adivinha é uma operação sectária de entronização dos «novos portugueses», relevando os filhos dos imigrantes e esquecendo os filhos dos emigrantes, como se uns fossem portugueses de primeira e outros de segunda. Nada de incoerente, é verdade; basta comparar o que o Governo gasta com as associações de imigrantes e o que gasta com as associações de portugueses espalhadas pelo Mundo…
O que de mais relevante foi feito sob o alto patrocínio do Ministério da Justiça e do Ministro da Presidência foi transferir uma área tão sensivel como a do direito da nacionalidade para estruturas que não têm a mínima qualificação para o tratamento dessa casuística, como é o caso da CNAI, quando é certo que temos conservatórias do registo civil, com pessoal qualificado em todo o País.
De resto, quase só mudaram as moscas, mantendo-se o abuso, a prepotência e a burocracia da Conservatória dos Registos Centrais…