Archive for the ‘A Falência da Justiça’ Category

Será a Ordem dos Advogados uma espécie de «organização mafiosa»?

segunda-feira, julho 14th, 2008

«Será a Ordem dos Advogados uma espécie de «organização mafiosa»? Essa é a pergunta que apetece fazer, depois de ler o relatório que o Bastonário enviou aos advogados.» – Escreve Miguel Reis no blog A Falência da Justiça, a propósito de um relatório enviado aos advogados pelo Bastonário Marinho Pinto.
O advogado que trabalha e paga quotas, a quem não sobra tempo para dar aulas, fazer acções de formação ou fazer conferências, tão entretido anda com o seu trabalho que não tem a noção do que fazem com o seu dinheiro.
Uma «pouca vergonha» agora posta a nu num relatório de leitura obrigatória.

Mais alterações em diversos códigos

sexta-feira, dezembro 14th, 2007

Os editores de livros jurídicos voltarão a mandar milhares de quilos para o lixo, com as reformas a pinga-pinga que o governo vai fazendo.
No último Conselho de Ministros foi aprovado um decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, ao Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de Maio, ao Decreto-Lei n.º 35781, de 5 de Agosto de 1946, ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho.
Do comunicado resulta que vem aí uma profunda reforma do regime das custas judiciais, nalguns pontos com regras muito duvidosas.
Mais uma pedrada para agravar o caos em que está o sistema de justiça.

Ver comunicado do Conselho de Ministros

O mercado dos serviços jurídicos está a moldar-se a novos paradigmas

segunda-feira, outubro 1st, 2007

Num artigo de opinião publicado em A Falência da Justiça intitulado «As novas tecnologias, o direito e a mudança de paradigma das profissões jurídicas», Miguel Reis sustenta que o direito português e do direito comunitário estão a ser alvo de um processo de transformação, visando a redução da intervenção humana, a simplificação dos estereotipos normativos e a redução da litigância, com vista à repartição do mercado pelas grandes companhias mundiais, no quadro da globalização e das tendências que se vêm afirmando de forma mais expressiva no seio da Organização Mundial do Comércio.
Aparentemente pessimista, o artigo procura ser, essencialmente, um aviso para a necessidade de inovação e criação em áreas menos vulneráveis, bem como para o aproveitamento do próprio sistema que se critica, introduzindo-lhe complementos que lhe permitam adicionar valor.
A Parte II dessa reflexão será publicada na próxima semana.

CITUS – uma aplicação informática para os magistrados

domingo, maio 13th, 2007
«CITIUS (do latim, mais rápido, mais célere) é o nome do projecto de desmaterialização de processos nos tribunais judiciais, desenvolvido pelo Ministério da Justiça» – lê-se no site oficial.
«O CITIUS – magistrados judiciais é o nome da aplicação informática que, inserida neste projecto global, se destina a responder às necessidades de trabalhos dos magistrados judiciais.»
As caracteristicas da aplicação não foram reveladas, mas existem algumas informações nos seguintes endereços:
O que é a aplicação Citius 500.96 Kb
Perguntas e Respostas sobre a aplicação Citius 1011.27 Kb
Ver comentário de Miguel Reis em A FALÊNCIA DA JUSTIÇA