Caso Agostinho Ferreira Alves

Caso Agostinho Ferreira Alves

Citamos o Expresso:

Estado português foi condenado a pagar 125 mil euros a electricista que passou 83 dias preso na Arábia Saudita e em Omã. SEF sabia que seria preso, mas deixou-o embarcar num avião para a Arábia Saudita. Embaixada em Riade não prestou qualquer tipo de assistência jurídica a cidadão português vítima de um erro judicial

Agostinho Alves preparava-se para embarcar num avião com destino à Arábia Saudita quando um inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras lhe perguntou: “Já cometeu algum crime?” O eletricista contratado para um trabalho em Omã disse que não e seguiu viagem livremente. Foi o último a entrar no avião e tiveram de o levar num veículo especial. Agostinho não sabia que aquele seria o último dia que passaria em liberdade nos três meses seguintes.

Quando pegou no passaporte do português, o inspetor do SEF notou que havia uma “notícia vermelha” sobre ele, um pedido de paradeiro de Omã “com vista a detenção” para o cumprimento de uma pena de cinco anos de prisão a que tinha sido condenado por falsificação de dólares. Agostinho Alves já tinha estado uns anos antes em Omã e, sem saber, foi acusado, julgado e condenado a cinco anos de prisão por um crime que nunca cometeu.

Mas naquele dia – 23 de março de 2006 – o inspetor do SEF, depois de contactar um inspetor da Polícia Judiciária, deixou Agostinho Alves seguir viagem sem lhe dizer que corria o risco de ser detido assim que aterrasse na Arábia Saudita, como veio de facto a ocorrer.

Agostinho Alves tem agora 68 anos e, de acordo com a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que analisou a sua queixa e condenou o Estado português a pagar-lhe 125 mil euros, sofreu “danos psicológicos irreparáveis” depois de ter passado 83 dias preso, primeiro na Arábia Saudita e depois em Omã, para onde foi extraditado. Esteve em celas onde só existia uma sanita para 50 reclusos, só podia tomar banho e mudar de roupa de 15 em 15 dias e teve de subornar os guardas para mudar a dieta diária de pão com ovo ao pequeno almoço e frango com arroz servido num saco de plástico à tarde. Não falava inglês nem árabe e nunca percebeu o que lhe estava a acontecer.

O embaixador português em Riade, a capital da Arábia Saudita, visitou-o dois dias depois da detenção e prometeu-lhe todo o apoio possível. Agostinho insistiu que estava a ser alvo de um erro judiciário e pediu à embaixada que lhe arranjassem um advogado. “Pareceu-me sincero”, disse o embaixador Silveira Borges num telegrama enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros em que relatava a situação.

Na segunda visita, o embaixador explicou a Agostinho Alves que tinha sido condenado por um crime cometido em 2003. O eletricista insistiu que estava inocente e que precisava de um advogado. A embaixada encontrou um, mas custaria 125 mil euros e não havia dinheiro para lhe pagar. Freitas do Amaral, então ministro dos Negócios Estrangeiros, chegou a ligar-lhe para lhe prometer ajuda junto das autoridades sauditas. Mas nunca lhe providenciaram um advogado, prometendo-lhe antes uma maneira de conseguir uma redução da pena ou uma clemência das autoridades.

Trinta e nove dias depois de ser preso foi extraditado para Omã, onde voltou a estar preso em condições muito duras, numa cela sem luz natural e sempre com as luzes acesas. Agostinho Alves conheceu ali uma portuguesa, Ana Lima, que seria sua intérprete, que o acompanhou na primeira ida a tribunal e lhe comprou maçãs vermelhas, roupa interior, calções e t-shirts.

Como continuava sem advogado, foi a intérprete a pedir ao juiz que concedesse uma semana para que o arguido pudesse arranjar quem o defendesse em tribunal. Com a ajuda desta portuguesa, foi contratado um advogado em Omã que cobrou cerca de cinco mil euros, pagos pela família de Agostinho que teve de fazer um peditório público para juntar o dinheiro. Uma semana depois, já com advogado, Agostinho Alves foi libertado depois de uma hora de alegações. Tinha sido envolvido num processo com o qual não tinha nada a ver e foi imediatamente absolvido. Passou 83 dias preso. Vai receber 1506 euros por cada um desses dias que passou na cadeia.

Segundo a sentença, a embaixada nunca se ofereceu para pagar o advogado, ou para adiantar o dinheiro. Diz a lei que “o apoio jurídico (da embaixada) deve ser prestado quando seja necessário, possível e adequado”. A lei prevê que as embaixadas possam adiantar o dinheiro necessário, desde que os cidadãos se comprometam a devolvê-lo algo que, neste caso, nunca foi proposto ao cidadão português. “Não deixa de impressionar o tribunal que o MNE sempre se tenha negado a assegurar fosse por que meio fosse, a aludida assistência jurídica”, diz a sentença que condenou o Estado português.

E antes disso, ainda segundo a sentença, o inspetor do SEF teria de o deter e avisar o Ministério Público. Portugal não tem acordo de extradição com Omã e se se opusesse à extradição, Agostinho Alves nunca teria estado preso naquele país. Para o tribunal, a ação do inspetor do SEF impediu Agostinho Alves de ter acesso ao processo e de ser confrontado com os factos que existiam contra ele e de se defender. “Paradoxalmente, a única maneira de lhe assegurar a liberdade era detendo-o”, diz a sentença.

Contactado pelo Expresso, o advogado de Agostinho Alves assegurou que vai recorrer da sentença. “125 mil euros não pagam o inferno por que este homem passou”.

 

 

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