Decreto-Lei n.º 130/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30124324702
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
Decreto-Lei n.º 130/2019 – Diário da República n.º 166/2019, Série I de 2019-08-30124324702
Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional