Caos instalado na Conservatória dos Registos Centrais

O caos está instalado na Conservatória dos Registos Centrais, ao que parece em consequência do mau funcionamento do sistema informático em que assente o novo sistema de registo.
Depois de desmentir o que é indesmentível – a propósito de uma carta que endereçamos, em Outubro ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, a Conservatória dos Registos Centrais reconhece agora, formalmente, a impossibilidade de cumprir os prazos fixados na lei e pede compreensão para o adiamento, por tempo indeterminado, dos registos.
De outro lado, enquanto o Governo procura passar a ideia de que facilitou os processo de naturalização, a Conservatória dos Registos Centrais «empata» o processamento de pedidos de aquisição de nacionalidade de cônjuges e de netos de cidadãos portugueses, remetendo-os ao Ministério Público, com a alegação de que não são conhecidos vinculos dos mesmos à comunidade portuguesa, quando é certo que a principal alteração da lei no que a estas pessoas se refere foi a do estabelecimento de uma presunção da existência de tal ligação sempre que não se conheçam factos indiciários em contrário.

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