Cadernetas prediais rústicas disponíveis na Internet

O Ministério das Finanças anunciou que os contribuintes podem consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais de prédios rústicos, de base cadastral e não cadastral, e as respectivas certidões de teor matricial. Esta possibilidade, que já está disponível, decorre da disponibilização de uma nova funcionalidade na Internet pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
Esta funcionalidade está disponível no sítio das Declarações Electrónicas (www.e-financas.gov.pt) , podendo os contribuintes aceder a ela mediante a utilização da respectiva senha de acesso.
Segundo o comunicado oficial, este novo serviço on-line está directamente relacionado com a medida, prevista no Programa Simplex 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas, a qual tinha como objectivo a informatização, até ao final do corrente ano de 2007, de 50% dos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos existentes (9,6 milhões de base não cadastral e 2 milhões de base cadastral).
O comunicado refere que, actualmente, a meta prevista na referida medida do Simplex 2007 já está largamente superada, visto que já foram informatizados cerca de 8,5 milhões de prédios rústicos, o que representa mais de 72% do total. O processo ficará integralmente concluído em 2008.

A possibilidade de consulta e obtenção na Internet de cadernetas prediais de prédios rústicos e das respectivas certidões de teor matricial abrange pois, e neste momento, 8,5 milhões de prédios. No caso dos prédios de base cadastral (Modelo B, aprovado pela Portaria 630/2007, de 30 de Maio), o mesmo constará de folha anexa, a obter no Serviço de Finanças da área de localização do prédio até que o respectivo mapa parcelar possa ser incluído no sistema informático.

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