BREVE REFLEXÃO SOBRE A QUESTÃO DA EUTANÁSIA

 

Já fui defensor a descriminalização da morte assistida; deixei de o ser por razões que têm a ver, no essencial, com a experiência de vida.

Vivi, nesta matéria, um percurso idêntico ao que me conduziu a uma completa descrença relativamente à realização da Justiça.

O funcionamento dos tribunais degradou-se a um ponto em se torna imperativa essa descrença.

O Serviço Nacional de Saúde não vive os seus melhores dias. Mas ficará muito pior se, em vez de se melhorarem os seus recursos, se consumirem os mesmos  com ações que nada tem a ver com a saúde, mas com a morte, que é a sua antítese.

É  claro e óbvio que os médicos, os enfermeiros e os demais funcionários que vão tratar dos burocráticos processos da assistência à antecipação da morte são os mesmos que são necessários e escassos para tratar da vida.

Uma tal realidade importará, desde logo, um desvalor que é contrário à consciência crítica que a sociedade ganhou, nos últimos anos, relativamente ao erro médico e, especialmente, à negligência.

Os tempos estão completamente invertidos.

Antes era os padres que acompanhavam os condenados junto à forca ou a cadafalso.

Hoje, são os padres que rejeitam as encomendas e os médicos que se colocam na posição de gestores da vida e da morte – quiçá de influencers da eutanásia com indústria mortuária – e sempre de atores principais a determinação do fim da vida.

Todos os projetos apelam a uma intervenção do médico de família – ou de outro escolhido pelo doente – como gestor da morte do cliente, o que se afigura, desde logo como um paradoxo porque, para aconselhar a morte não é preciso ser formado em medicina.

Alguém terá a coragem de consultar um médico que participou na antecipação da morte de outros doentes; que, por isso mesmo, passará a tratar da vida com as mãos da morte?

Na minha fase anterior de pensamento – na fase em que defendi a eutanásia – sustentei que esses médicos não deveriam tratar da saúde de ninguém, devendo criar-se, para os enquadrar, um Colégio da Medicina Legal e Funerária, financiado com uma taxa a cobrar das agências funerárias.

A antecipação da morte só pode  fazer sentido integrada no negócio funerário, devendo incluir tudo, desde o parecer no médico funerário, até às cerimónias e a tudo o que é próprio do funeral, nas duas diversas vertentes.

Só aí é que pode integrar-se a “morte digna”, que há-se ser a antítese da vida.

Sou – desde muito novo – defensor do suicídio, entendido como direito pessoalíssimo, pelo que sou também, outrossim, defensor da proibição do apoio ao suicídio.

Não me repugna que se se equacione a eutanásia como uma atividade de natureza funerária, exterior aos serviços de saúde, desde que se tomem medidas muito rigorosas no sentido da punição dos profissionais da saúde que se envolvam nesse negócio, como já aconteceu, quando havia informadores das agências funerárias nos hospitais.

Para quem é dependente dos serviços de saúde em geral e dos hospitais em particular é muito incómoda a inevitabilidade de pensar que aquele médico ou aquela enfermeira participaram (nomeadamente como conselheiros e influencers em processos de morte assistida.

Como diria Jean Paul Sartre, ils auraient les mains sales…

 

Lisboa, 15/2/2020

Miguel Reis

 

Os projetos em debate

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