Aspectos ocultos da crise financeira suscitam importantes questões jurídicas

Miguel Reis

O espectáculo a que estamos a assistir pelas televisões e pela Internet é absolutamente grotesco, em muitos dos seus aspectos. A sensação que tem qualquer observador minimamente informado é a de que todos – desde os jornalistas aos políticos – lhe mentem, em jeito semelhante ao dos encobridores de práticas criminosas.
Não se esperava, aliás, outra coisa relativamente a esta crise anunciada e mantida em banho-maria até ao fim, a pretexto das necessidades de «manter a confiança» e «salvar os mercados».
As expressões entre aspas, na forma como são habitualmente usadas, importam dois conjuntos de paradoxos, que se desdobram noutros, em progressão geométrica, como se estivéssemos condenados, de forma mais ou menos fatalista, a suportar uma espécie de capitalismo-marxista-leninista (capitalismo-ml, na feliz expressão de João Paulo Guerra), que tem o direito de confiscar os recursos de capital de toda a Humanidade, para os colocar ao serviços dos especuladores financeiros.
Esta crise é uma crise há muito anunciada e era uma crise inevitável, porque assenta numa insustentável espiral de especulação (para usar a expressão soft do que para os pobres se chama simplesmente vigarice).
Uma velha regra da economia clássica dizia que a cotação de um titulo é igual ao produto do rendimento multiplicado por 100, dividindo-se o resultado pela taxa de juro corrente no mercado (cotação= rendimento x 100) : juro). Num quadro conjuntural com uma taxa de juro de referência da ordem de 5% , um título de 1.000 € que produzisse um rendimento anual de 60 €, valeria, por aplicação dessa fórmula, 1.200 €. E isso porque, em boa verdade, ele permitia ter o mesmo rendimento que o capital de 1.200 € aplicado em empréstimo a juros.
Essa realidade mudou completamente. Os mercados, que nasceram para popularizar o investimento de capitais, transformaram-se num enorme casino, onde as regras mais elementares da economia foram substituidas por uma engenharia de artifícios susceptível de conduzir à apropriação do capital dos pequenos jogadores pelos grandes jogadores.
Havia um velho brocardo que dizia que a coisa mais difícil que podia acontecer na vida de um gestor era conduzir um banco à falência.
O incremento da moeda escritural e a redução do volume da reserva legal transformaram o negócio bancário num negócio fantástico, que só pode ser abalado se não forem respeitados critérios prudenciais mínimos.
Esses critérios existem e devem ser cuidadosamente auditados. Só que a perversão das regras e a promiscuidade da coexistência de interesses estoiraram, verdadeiramente, com as bases em que assentava a confiança.
Os bancos deixaram de ser de banqueiros e de respeitar as boas tradições bancárias, para se transformarem, muitos deles, em engenheiros e actores de processos especulativos.
Os auditores, muitos deles ligados aos próprios bancos e deles dependentes, perderam a face e assumiram-se com peças da máquina da especulação. No dia 16 de Setembro, perante a falência do Lehman, a EFE anunciava que a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers (Pwc) assumiria a administração do Lehman Brothers International (Europe). Segundo a EFE, «Tony Lomas, Steven Pearson, Dan Schwarzmann e Mike Jervis, sócios na Pwc, foram nomeados administradores conjuntos para “reduzir gradativamente” os negócios de uma forma o mais ordenada possível, indicou a firma em comunicado.»
O que de mais interessante tem esta crise é a aliança entre os diversos operadores financeiros, os auditores e o sistema mediático, visando não só a eliminação da transparência como a implementação de práticas que, à luz dos critérios comuns, são verdadeiramente fraudulentas e mais não visaram do que o enriquecimento ilegítimo de boa parte dos seus autores.
Quando o presidente dos Estados Unidos fala de «salvar o sistema financeiro», o que sugere é que o tesouro compre uma parte importante do papel falso que foi lançado no mercado pelas instituições financeiras, naturalmente de acordo com critérios que favorecerão os próprios bancos que criaram o monstro.
Quando alguns governos europeus procedem a verdadeiras operações de nacionalização de importantes bancos, mais não fazem do que injectar neles o capital necessário para os reequilibrar, porém sem tomar posição sobre as vigarices que geraram os desequilíbrios.
O candidato McCain é peremptório na afirmação de que este não é o momento de procurar os culpados, apesar de a situação ter atingido, na sua versão mais reduzida, a dimensão de um orçamento anual dos Estados Unidos.
O «plano de salvação», apresentado ao Congresso sob o título de Lei para a Estabilidade Económica de Emergência, foi chumbado com 228 votos contra e 205 a favor.
“Estou muito desiludido com a votação do congresso, trata-se de uma decisão muito grave perante a dimensão do problema. Vou reunir com todos os meus conselheiros financeiros depois do meu encontro com o presidente ucraniano e trabalhar depois com o congresso e os restantes lideres”, declarou Bush.
Segundo o projecto de lei, a administração americana poderia recorrer a 700 mil milhões de dólares (cerca de 479,21 mil milhões de euros) para comprar os activos de maior risco detidos pelas instituições financeiras dos Estados Unidos.
O paradoxo maior – coisa nunca vista – está em um Estado se dispôr a comprar o papel sem valor que os seus operadores privados criaram e com o qual intoxicaram o mercado, destruindo a sua credibilidade.
Imaginemos que em vez de títulos negociáveis eram notas de dólar falsas, que tinham sido lançadas na contabilidade das instituições financeiras para «equilibrar» os seus balanços. O «plano de salvação» haveria de consistir em o Tesouro comprar as próprias notas falsas, a que chamaria de «cédulas tóxicas» por afectarem a credibilidade do dólar.
Gravíssimo é o facto de nem os responsáveis nem os media explicarem isto; e ainda mais grave o facto de ocultarem completamente a realidade, dando ao Mundo a ideia (falsa) de que tudo isto aconteceu de surpresa.

A verdade é que havia informações disponíveis que permitiam extrair a conclusão de que chegaríamos a este desfecho.
Sem entrar em demasiados detalhes, permitimo-nos pedir a atenção dos leitores para a informação, a propósito publicada, há um ano, no sítio da MRA Alliance.
Veja-se o que escrevemos no mês de Setembro de 2007. Em 26 de Setembro de 2007, o BPI decidiu proceder à liquidação de um fundo de investimento mobiliário, com activos no montante de 88 milhões de euros.
No dia 25/9/2007, escreviamos o seguinte: «A Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos voltou a injectar na segunda-feira mais 10 mil milhões de dólares no sistema monetário, via Fed Nova York, o banco emissor encarregado das operações de liquidez. Na semana passada foram colocados no mercado 68 250 milhões de dólares. Na operação de ontem (segunda-feira) verificou-se um facto importante. Contata-se que, apesar da maciça intervenção, os bancos queriam muito mais. De facto, o Fed aceitou a compra de dívida (prazo 1 dia) no valor de uma dezena de milhar de milhões. Porém, face às ofertas apresentadas, o mercado sinalizou «precisar» de 41 225 milhões, ou seja mais 75% do que o montante injectado. A dívida adquirida estava quase totalmente suportada por títulos do tesouro (9 334 milhões).»

 

Um texto de 2008…

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