AS MATERNIDADES E OS TRIBUNAIS

Os tribunais não são como as maternidades. Pode-se parir aqui ou a 50 km de distância, sendo até preferível fazê-lo ali, se houver melhores condições.
Quem pare, leva o filho para casa e… assunto arrumado.
Não se passa o mesmo com os processos que se acumulam nos tribunais ao ponto de o presidente do Supremo, agoniado com fartura, os apelidar de «lixo».
Os processos devem nascer e morrer no mesmo sítio onde nascem, porque essa regra é apanágio do princípio do juiz natural mas também do que obriga o Estado a organizar o sistema de justiça em termos que permitam uma tutela jurisdicional efectiva em tempo útil.
É mais fácil – e mais razoável – mudar uma maternidade do que um tribunal. E se há justificação para uma mudança, não há justificação para outra.
Não há em Portugal tribunais a mais. Há é juízes a menos, como se vê pela fartura de processos que aguardam o seu fim há longo tempo e pelo martírio com que nos arrostamos todos os que trabalhamos na área judicial.
A panaceia do «novo mapa judiciário» não é mais do que isso mesmo. Uma panaceia para nos enganar a todos e para justificar a desgraça em que caiu no sistema com uma nova desgraça, que sendo nova, justifica que se peça alguma paciência.
Todos sabemos quanto custa cada mudança, quantos meses os processos ficam parados até que os encontrem de novo.
É altura de dizer: acabem com isso, deixem de brincar com coisas sérias, antes que este país se transforme numa país de cobradores com fraque ou sem fraque e a justiça pública num meio marginal de solução de conflitos.
MR
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