MRA Newsletter

Seja qual for o desenvolvimento das grandes questões europeias e mundiais, 2008 é um ano de enormes exigências para as pessoas e para as empresas.
Desconhece-se qual será o desenvolvimento concreto das políticas de energia, cada vez mais importantes no nosso dia a dia. Ao mesmo tempo que se afirma a necessidade de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, passando a tributar-se os consumos geradores e criando-se um novo regime de condicionamento industrial que condicionará as novas indústrias, criam-se obstáculos incriveis ao desenvolvimento de novas energias e investem-se milhões na prospecção de petróleo caro.
Os interesses das petrolíferas sobrepõem-se a tudo e a todos, mesmo num país como o Brasil, em que o potencial de produção de biocombustiveis, se fosse desenvolvido a bom ritmo numm curto prazo, haveria de pôr em causa o futuro dos combustiveis tradicionais.
Na Europa, que não é produtor de petróleo e não tem potencial para a produção de biocombustiveis a preços razoáveis, as iniciativas que visam tal produção, seja por via da reciclagem de óleos de origem vegetal, seja pela produção de sacarinas e oleaginosas, enfrentam bloqueios de natureza burocrática e fiscal, que as dificultam ou invibilizam.
O ano de 2008 nascerá sob duas enormes dúvidas: a da evolução concreta das políticas de energia e a evolução da crise dos mercados financeiros.
Uma e outra são de enorme complexidade e de absoluta imprevisibilidade.
No âmbito da problemática da energia, o que releva imediatamente para as pessoas e para as empresas é o custo da dita, numa cadeia interligada em que os diversos interesses se cartelizam, de forma a inviabilizar escolhas. Os biocombustiveis não serão mais baratos, ainda que sejam menos poluentes e a energia eléctrica há-de continuar a subir ao ritmo do mercado do petróleo:
O envolvimento da agricultura neste mix provocou aumentos brutais dos preços dos cereais, não se sabendo bem (como na história do ovo e da galinha) se tais aumentos decorrem do potencial uso dos cereais como meios de produção de energia alternativa ou se são provocados para viabilizar os novos preços dos derivados do petróleo nos mercados.
Num outro plano, a crise mundial dos mercados financeiros veio baralhar todos os dados que habitualmente usávamos para perspectivar o desenvolvimento das economias.
O que as notícias dos últimos seis meses nos vieram dizer foi que os níveis de auditoria internacionalmente aceites e exigíveis para qualquer empresa cotada foram completamente anulados por relação a um enorme conjunto de produtos financeiros (os subprime), tendo-se multiplicado papel sem o suporte patrimonial adequado.
A invocação da crise do sector hipotecário americano é, obviamente, uma enorme mentira. Os bancos, quando emprestam dinheiro com garantia hipotecária, nunca perdem com a execução dos créditos, porque o fazem sempre com margens de risco nulas ou reduzidissimas. Se os americanos deixaram de pagar as prestações dos seus empréstimos imobiliários, isso seria bom para os bancos, que estavam garantidos pelos imóveis.
O drama de todos nós está em que tudo isso não passa de um embuste. A crise resulta de operações financeiras de alto risco, com rotação de papel sem garantia ou cobertura e atingiu uma dimensão por enquanto imprevisível.
Normal seria que se aplicassem às instituições financeiras que perderam solvabilidade as regras mais ou menos universais da falência:
Mas o que tem sido feito no último trimestre, foi pôr a trabalhar as máquinas impressoras dos diversos bancos centrais, fabricando as cédulas indispensáveis a financiar o sistema financeiro e a tapar o gigantesco «buraco».
Seja qual for a evolução da crise, tudo indica que 2008 será um ano de fortes restrições do crédito às empresas e um ano de dificuldade nas negociações com entidades financeiras que, naturalmente, serão tentadas a «rentabilizar» os seus capitais com taxas de juro mais altas.

Este quadro de condicionantes coloca especiais exigências às empresas no ano que amanhã se inicia.
Para além da melhoria da produtividade, não podem elas deixar de aproveitar todos os caminhos que lhes permitam melhorar o rendimento e melhorar a poupança de recursos.
No que se refere ao primeiro aspecto, é da maior importância o esforço de modernização e o aproveitamento de todos os apoios públicos à modernização e à internacinalização, que, pelo seu volume, introduzem factores de perturbação da concorrência, que podem ameaçar a sobrevivência das unidades produtivas.
No que se refere ao segundo aspecto, não podem as empresas continuar a dar-se ao luxo de desperdiçar os benefícios fiscais disponíveis e de moldarem os seus planos de negócio em termos de poderem deles aproveitar.

2008 será também um ano de grande exigência para a qualidade dos serviços jurídicos prestados às empresas.
Entra em vigor, no dia 1 de Janeiro, uma profunda reforma do Código de Processo Civil que aumenta substancialmente o «risco justiça» e que descredibiliza completamente o sistema judiciário.
O aumento das alçadas tornará irrecorriveis boa parte das decisões da maioria dos processos em que são autores pequenas e médias empresas. As decisões em acções até ao valor de 5.000€ (já ninguém se lembra de quanto valiam 1.000 contos) são irrecorriveis para a Relação e as decisões em processos de valor até 30.000 € não são recorriveis para o Supremo.
Mas o mais grave é que esta reforma, independentemente dos valores das alçadas, reduz de forma drástica as possibilidades de recurso e as próprias matérias a apreciar no recurso, aumentando, por tal via o risco de falibilidade das decisões.
É, por isso mesmo, absolutamente essencial repensar todo o funcionamento dos serviços jurídicos das empresas, reforçando, de um lado, a qualidade dos instrumentos contratuais e abrindo portas, de outro lado, a meios alternativos de resolução de litígios, nomeadamente à arbitragem.

Outro aspecto que não podemos descurar é o da evolução do comércio internacional e o das implicações de tal evolução no próprio mercado interno.
O mecanismo usado, na União Europeia, para substituir as barreiras técnicas ao comércio internacional é o da certificação dos produtos. Para que tal certificação (nomeadamente a da Marcação CE) não possa ser considerada um barreira técnica, nos termos das regras da OMC, ela terá que ser exigida, em pé de igualdade, aos produtores dos estados membros.
Esse é um dos aspectos da vida das empresas a que demos uma especial atenção no ano de 2007, que continuaremos em 2008. A plataforma Qualivip, que arrancou em 2007, entrará em velocidade de cruzeiro em 2008.
Essa plataforma foi a nossa primeira experiência de trabalho multidisciplinar, cientes de que o saber jurídico é, cada vez mais, insuficiente para responder a questões cuja componente técnica abrange várias áreas de conhecimento.

Em 2007, SIMPLEX mudou profundamente as nossas vidas. Não sabemos se algumas das suas medidas foram ou não contruidas, como insinuam alguns, para reduzir o mercado dos serviços jurídicos e acabar com alguma advocacia nem estamos preocupados com isso.
Aplaudimos todo os esforço de desburocratização, mesmo que ele reduza o mercado dos nossos serviços profissionais, porque isso é bom para todos: para as empresas que poupam recursos que despendiam em diligências inúteis e para nós próprios que podemos dedicar o nosso tempo a tarefas de maior valia e, ao mesmo tempo, aproveitar as facilidades que o sistema criou.
O SIMPLEX não pode funcionar como um sistema estúpido. Tem que ser explorado ao máximo, mas de forma racional e construtiva. Acompanhamos o sistema desde a nascença e aproveitamos ao máximo os seus recursos, procurando melhorar o que a sua base nos permite.

2008 será um ano de grandes mudanças e de grandes iniciativas.
Vêm aí dois códigos importantíssimos: o da contratação pública e o da responsabilidade civil do Estado.
Acompanhamos os processos legislativos estamos preparados para a intervenção numa e na outra área.

Neste final de ano, não podemos ficar sem uma palavra de estima aos colegas estrangeiros com quem partilhamos trabalho e experiências e com quem construimos uma aliança atenta ao desenvolvimento do Mundo e do Direito.
No nosso escritório de Lisboa trabalham três advogadas brasileiras – Elza Viana, Elaine Cardozo e Jacilda Frota – e um advogada espanhola – Elena Nistal – o que, só por si, fala da importância que damos às relações profissionais com colegas do Brasil e de Espanha.
Os nossos escritórios de São Paulo e Fortaleza são hoje plataformas de cooperação com escritórios de todo o Brasil, que integram a MRA Alliance.
Graças à network da Associação Europeia de Advogados, podemos hoje contar com advogados qualificados em todo o Mundo, o que nos permitiu, em 2007, alguns sucessos profissionais de excelente sabor.
Na área do direito criminal internacional, integramos, desde a sua fundação, o International Criminal Defense Counsel, que realizou este ano o seu primeiro congresso, em Bruxelas.
Estamos gratos ao Dr. Jaime Henriques pela colaboração qualificada que nos tem prestado no quadro da plataforma Qualivip, nomeadamente no que se refere à problemática da Marcação CE e ao jornalista Pedro Varanda de Castro, que se tem incumbido da recolha e organização da documentação técnica indispensável à análise das diversas casuísticas.
Da experiência Qualivip «nasceu» em 2007 o projecto de um novo departamento da MRA: o Departamento de Data Mining, cuja direcção confiamos ao PVC.
Para além da resolução de concretos projectos de pesquisa documental, necessários para o tratamento de dossiers que nos foram confiados pelos clientes, ganhamos todos uma espécie de «diário» das grandes questões geopolíticas e geoestratégicas, publicado no site da MRA Alliance. É um dos nossos pequenos luxos, neste tempo em que a informação dos media peca pela deficiência e pela demora.

Em 2007, fizemos um enorme esforço no sentido de criar condições fiáveis de prestação de serviços jurídicos aos portugueses e às empresas portuguesas com interesses no estrangeiro. Vamos continuar esse esforço em 2008, dando uma atenção especial à formalização de parcerias na Índia e na China.

Por tudo isto – e por muito mais que não relevamos para não massacrar o leitor com texto mais longo – consideramos que o ano de 2008 será, também para nós, um ano de grandes exigências.

Miguel Reis

Director