Aprovado regime da micro-produção de energia

Manuel Pinho, Ministro da Economia e Inovação

O Conselho de Ministros de 13 de Setembro aprovou o regime das unidades de micro-produção de energia eléctrica, que simplifica o processo e impulsiona a produção de electricidade, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia (energias renováveis e eficiência energética). O anterior processo de licenciamento é substituído – no âmbito do Simplex – pelo registo no Sistema de Registo de Micro-Produção, permitindo que qualquer entidade com um contrato de compra de electricidade em baixa tensão se possa transformar em micro-produtor. A energia gerada pelos micro-produtores pode destinar-se predominantemente a consumo próprio, podendo o excedente ser vendido a terceiros ou à rede pública.

Fonte: Portal do Governo

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