[:pb]Aprovação do Quadro Estratégico para a Política Climática, Programa Nacional para as Alterações Climáticas e Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas[:]

[:pb]Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 – Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-3069905665

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas

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