Ana Paula Pinto Lourenço na CNPD

Resolução da Assembleia da República n.º 40-B/2020

 Publicação: Diário da República n.º 135/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-14
  •  Emissor:Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  •  Número:40-B/2020
  •  Páginas:80-(3) a 80-(3)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/40-B/2020/07/14/p/dre
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  • SUMÁRIOEleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
  • TEXTO

    Resolução da Assembleia da República n.º 40-B/2020

    Sumário: Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

    Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

    A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de agosto, alterada pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de dezembro, e 58/2019, de 8 de agosto, eleger Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço para vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

    Aprovada em 10 de julho de 2020.

    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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This entry was posted on Terça-feira, Julho 14th, 2020 at 4:23 pm and is filed under Uncategorized. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.

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