Ameaças de castração da advocacia

O ambiente que hoje se viveu em Portugal foi de ameaça de castração da advocacia.
Muitos dos sujeitos que passaram pelas televisões, se pudessem, proibiam os advogados de falar, de emitir opiniões e sobretudo de defender as liberdades e o Estado de direito.
É mais do que duvidosa a constitucionalidade da norma estatutária que obriga os advogados a pedir o consentimento ao presidente do respetivo conselho distrital para opinar sobre questões relativas a processos pendentes. Mas é seguramente inconstitucional que qualquer dirigente da Ordem dos Advogados, que é apenas um primus inter pares, possa pretender que qualquer de nós, a começar pelo Bastonário, tenha que pedir autorização para emitir opinião sobre situações atentórias dos direitos fundamentais.
A advocacia está podre, mas ainda há gente digna, que não se deixa castrar.
O artigo de Marinho Pinto é motivo de orgulho para todos os advogados sérios deste País. Só não podem concordar com eles os que aceitem silenciar práticas como aquelas que ele denuncia.

Miguel Reis

Artigo de Marinho Pinto na Ordem dos Advogados

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