Alterado o regime do transporte de doentes

Portaria n.º 165/2022, de 29 de junho

Publicação: Diário da República n.º 124/2022, Série I de 2022-06-29, páginas 6 – 7
Emissor: Saúde
Data de Publicação: 2022-06-29

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SUMÁRIO
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
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