[:pb]Alterações à composição e formulação do Conselho Consultivo da Juventude[:]

[:pb]Decreto-Lei n.º 129/2015 – Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-0969773245

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 5-A/96, de 29 de janeiro, que estabelece a composição e formulação do Conselho Consultivo da Juventude

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