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Decreto-Lei n.º 140/2014. D.R. n.º 178, Série I de 2014-09-16

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, clarificando o âmbito subjetivo da atribuição da comparticipação nas despesas de educação dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos

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