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Portaria n.º 212-A/2014 – Diário da República n.º 198/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-10-14
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional

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