- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 103/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2014, SÉRIE I DE 2014-11-1358852632
Presidência da República
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010
- DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 104/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2014, SÉRIE I DE 2014-11-1358852633
Presidência da República
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 95/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2014, SÉRIE I DE 2014-11-1358852634
Assembleia da República
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino em 18 de novembro de 2010
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 96/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 220/2014, SÉRIE I DE 2014-11-1358852635
Assembleia da República
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013
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