[:pb]Acordo sobre participação da Bulgária e Roménia no Espaço Económico Europeu[:]

[:pb]Aviso n.º 54/2015 – Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-1870042481

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia, na qualidade de depositário, notificou o Governo Português, pela nota n.º SGS15/03588, de 27 de março de 2015, da Ata de Retificação do Acordo sobre a Participação da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas em 25 de julho de 2007

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