Acordo internacional sobre madeiras tropicais

  • Resolução da Assembleia da República n.º 64/2008, D.R. n.º 240, Série I de 2008-12-12
    Assembleia da República
    Aprova o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra em 27 de Janeiro, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento.
  • Portaria n.º 1442/2008, D.R. n.º 240, Série I de 2008-12-12
    Ministério dos Negócios Estrangeiros
    Autoriza a prática de determinados actos pelos Consulados Honorários de Portugal em Bilbau, Durban, Orleans, Tours, Santos e Windhoek.
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