- Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2012. D.R. n.º 34, Suplemento, Série I de 2012-02-16
Presidência da República
Ratifica o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Coreia, por Outro, assinado em Bruxelas, em 6 de outubro de 2010, incluindo os anexos n.os 1 a 15 e os protocolos n.os 1 a 3
- Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2012. D.R. n.º 34, Suplemento, Série I de 2012-02-16
Assembleia da República
Aprova o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2010