Portaria n.º 138-A/2010. D.R. n.º 44, Suplemento, Série I de 2010-03-04

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro.