Facilidades nas marcas e patentes

Em cumprimento do Programa Simplex para a área da Justiça, o diploma aprovado em Conselho de Ministros vem reformular os procedimentos do registo de marca para permitir uma redução de prazos.

 

Em 2005 um registo de marca demorava, em média, 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial online e várias simplificações internas, os registos de marca demoram cerca de seis meses, desde que não haja litígio. Com esta reformulação de procedimentos, o registo de marcas será possível em menos de quatro meses.

 

Os procedimentos de registo de desenhos ou modelos também vão ser reformulados de forma a diminuir o prazo de concessão desses direitos.

 

Fonte: Portal do Cidadão

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