Archive for Abril, 2021

Situação de calamidade

Sexta-feira, Abril 30th, 2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021

 Publicação: Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30
  •  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma:Resolução do Conselho de Ministros
  •  Número:45-C/2021
  •  Páginas:19-(2) a 19-(32)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/45-C/2021/04/30/p/dre
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Registo diário de trabalhadores

Quinta-feira, Abril 29th, 2021

Decreto-Lei n.º 29-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-29
  •  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente:Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  •  Número:29-A/2021
  •  Páginas:11-(2) a 11-(4)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/29-A/2021/04/29/p/dre
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Conservatória do registo civil do Porto

Terça-feira, Abril 27th, 2021

Portaria n.º 92/2021

 Publicação: Diário da República n.º 81/2021, Série I de 2021-04-27
  •  Emissor:Justiça
  •  Tipo de Diploma:Portaria
  •  Número:92/2021
  •  Páginas:3 – 4
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/92/2021/04/27/p/dre
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Estado de emergência

Quarta-feira, Abril 21st, 2021

Diário da República n.º 77/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-21

  •  Data de Publicação:2021-04-21
  •  Data de Disponibilização:2021-04-21
  •  Número:77
  •  Série:I
  •  Suplemento:1
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/77/2021/1/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 161904536
    Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021

Alterações a leis fiscais

Terça-feira, Abril 20th, 2021

Lei n.º 21/2021

 Publicação: Diário da República n.º 76/2021, Série I de 2021-04-20
  •  Emissor:Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma:Lei
  •  Número:21/2021
  •  Páginas:2 – 6
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/21/2021/04/20/p/dre
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Estado de emergência

Sábado, Abril 17th, 2021

Decreto n.º 7/2021

 Publicação: Diário da República n.º 74-A/2021, Série I de 2021-04-17
  •  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma:Decreto
  •  Número:7/2021
  •  Páginas:2 – 29
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec/7/2021/04/17/p/dre
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Sobreendividamento – Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE

Sexta-feira, Abril 16th, 2021

Portaria n.º 86/2021

 Publicação: Diário da República n.º 74/2021, Série I de 2021-04-16
  •  Emissor:Finanças, Justiça e Modernização do Estado e da Administração Pública
  •  Tipo de Diploma:Portaria
  •  Número:86/2021
  •  Páginas:18 – 21
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/86/2021/04/16/p/dre
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Estado de emergência

Quinta-feira, Abril 15th, 2021

Decreto n.º 6-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 73/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-15
  •  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma:Decreto
  •  Número:6-A/2021
  •  Páginas:15-(2) a 15-(3)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec/6-A/2021/04/15/p/dre
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Cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

Quinta-feira, Abril 15th, 2021

Portaria n.º 83/2021

 Publicação: Diário da República n.º 73/2021, Série I de 2021-04-15
  •  Emissor: Economia e Transição Digital, Finanças, Administração Interna, Justiça, Saúde e Agricultura
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 83/2021
  •  Páginas: 5 – 12
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/83/2021/04/15/p/dre
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Renovação do estado de emergência

Quarta-feira, Abril 14th, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14
  •  Emissor:Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia da República
  •  Número:114-A/2021
  •  Páginas:10-(6) a 10-(9)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/resolassrep/114-A/2021/04/14/p/dre
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Estado de emergência

Quarta-feira, Abril 14th, 2021

Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 72/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-14
  •  Emissor: Presidência da República
  •  Tipo de Diploma: Decreto do Presidente da República
  •  Número: 41-A/2021
  •  Páginas: 10-(2) a 10-(5)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/decpresrep/41-A/2021/04/14/p/dre
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Apoio extraordinário ao rendimento e à redução da atividade de trabalhador

Terça-feira, Abril 13th, 2021

Decreto-Lei n.º 26-C/2021

 Publicação: Diário da República n.º 71/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-13
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 26-C/2021
  •  Páginas: 24-(3) a 24-(5)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/26-C/2021/04/13/p/dre
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Apoios sociais de resposta à pandemia da doença COVID-19

Terça-feira, Abril 13th, 2021

Decreto-Lei n.º 26-B/2021

 Publicação: Diário da República n.º 71/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-13
  •  Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente:Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma:Decreto-Lei
  •  Número:26-B/2021
  •  Páginas:24-(2) a 24-(2)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/26-B/2021/04/13/p/dre
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Eutanásia – inconstitucionaliade

Segunda-feira, Abril 12th, 2021

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021

 Publicação: Diário da República n.º 70/2021, Série I de 2021-04-12
  •  Emissor: Tribunal Constitucional
  •  Tipo de Diploma: Acórdão do Tribunal Constitucional
  •  Número: 123/2021
  •  Páginas: 5 – 93
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/actconst/123/2021/04/12/p/dre
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Operação Marquês: o despacho de pronúncia

Sexta-feira, Abril 9th, 2021

O juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, proferiu no dia 9 de abril de 2021 a decisão instrutória no Processo nº  122/13.8TELSB – o processo da chamada Operação Marquês.

Trata-se, sem dúvida, de uma da mais importantes peças da Justiça portuguesa do post-25 de abril.

Aqui fica a versão integral, para que possa ser consultada por quem tenha interesse.

TCIC 122 Decisão instrutória

APOIAR III: Apoio aos profissinais de saúde

Quarta-feira, Abril 7th, 2021

Lei n.º 17/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor:Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma:Lei
  •  Número:17/2021
  •  Páginas:9 – 10
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/17/2021/04/07/p/dre
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APOIAR II : apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Quarta-feira, Abril 7th, 2021

Lei n.º 16/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 16/2021
  •  Páginas:  – 8
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/16/2021/04/07/p/dre
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APOIAR: Mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Quarta-feira, Abril 7th, 2021

Lei n.º 15/2021

 Publicação: Diário da República n.º 67/2021, Série I de 2021-04-07
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 15/2021
  •  Páginas: 3 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/lei/15/2021/04/07/p/dre
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COVID: Reagendamento dos espetáculos

Segunda-feira, Abril 5th, 2021

Decreto-Lei n.º 26-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-04-05
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Cultura
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 26-A/2021
  •  Páginas: 17-(2) a 17-(4)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/26-A/2021/04/05/p/dre
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COVID19 – Cessação do regime de suspensão dos prazos

Segunda-feira, Abril 5th, 2021

Lei n.º 13-B/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-04-05
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 13-B/2021
  •  Páginas: 17-(2) a 17-(5)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/13-B/2021/04/05/p/dre
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COVID-19: Origatoriedade de uso de máscara

Segunda-feira, Abril 5th, 2021

Lei n.º 13-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-05
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 13-A/2021
  •  Páginas: 17-(2) a 17-(2)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/13-A/2021/04/05/p/dre
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Candidaturas ao Ensino Superior (2021-2022)

Segunda-feira, Abril 5th, 2021

Deliberação n.º 336-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 65/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-04-05
  •  Emissor: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
  •  Tipo de Diploma: Deliberação
  •  Parte:C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número :336-A/2021
  •  Páginas: 312-(2) a 312-(33)
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Passagens de fronteira

Sábado, Abril 3rd, 2021

Despacho n.º 3516-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 64-A/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-04-03
  •  Emissor: Administração Interna – Gabinete do Ministro
  •  Tipo de Diploma: Despacho
  •  Parte:C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número: 3516-A/2021
  •  Páginas: 3-(2) a 3-(3)
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Regulamentação do estado de emergência

Sábado, Abril 3rd, 2021

Decreto n.º 6/2021

 Publicação:  Diário da República n.º 64-A/2021, Série I de 2021-04-03
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Decreto
  •  Número: 6/2021
  •  Páginas: 2 – 29
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/dec/6/2021/04/03/p/dre
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