Archive for Agosto, 2019

Saldos – retificação

Quarta-feira, Agosto 21st, 2019

 

Declaração de Retificação n.º 38/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21124097551

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 109/2019, de 14 de agosto, do Adjunto e Economia que simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação, publicado no Diário da República, n.º 155/2019, 1.ª série, de 14 de agosto de 2019

 

Água – reciclagem

Quarta-feira, Agosto 21st, 2019

Decreto-Lei n.º 119/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21124097549

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização

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Equipamentos de proteção individual

Quarta-feira, Agosto 21st, 2019

Decreto-Lei n.º 118/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21124097548

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/425, relativo aos equipamentos de proteção individual

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Vai ser publicada a lista dos vitalícios

Quarta-feira, Agosto 21st, 2019

Decreto-Lei n.º 117/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21124097547

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define os termos da divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P.

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Cogestão das áreas protegidas

Quarta-feira, Agosto 21st, 2019

Pacto Global das Migrações

Terça-feira, Agosto 20th, 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019 – Diário da República n.º 158/2019, Série I de 2019-08-20124044668

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações

Conselho de coordenação das instituições financeiras

Terça-feira, Agosto 20th, 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2019 – Diário da República n.º 158/2019, Série I de 2019-08-20124044667

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o conselho de coordenação das instituições financeiras de apoio à economia nacional

Alterado o regime juridico da identificação criminal

Terça-feira, Agosto 20th, 2019

Decreto-Lei n.º 115/2019 – Diário da República n.º 158/2019, Série I de 2019-08-20124044666

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a regulamentação do regime jurídico da identificação criminal, prevendo um código de acesso ao registo criminal e ao registo de contumazes

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Fiscais municipais

Terça-feira, Agosto 20th, 2019

Decreto-Lei n.º 114/2019 – Diário da República n.º 158/2019, Série I de 2019-08-20124044665

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas

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Crise energética

Segunda-feira, Agosto 19th, 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139-A/2019 – Diário da República n.º 157/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-08-19124044605

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina, com efeitos imediatos, a revisão das medidas excecionais adotadas no âmbito da situação de crise energética, e, com efeitos às 23h59 do dia 19 de agosto de 2019, a cessação da situação de crise energética

Programa Cuida-te +

Segunda-feira, Agosto 19th, 2019

Portaria n.º 258/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044598

EDUCAÇÃO

Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento

Prevenção e combate à violência doméstica

Segunda-feira, Agosto 19th, 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019 – Diário da República n.º 157/2019, Série I de 2019-08-19124044596

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica

Matadouros e bem-estar animal

Segunda-feira, Agosto 19th, 2019

Estatutos da CPLP

Segunda-feira, Agosto 19th, 2019

Mulheres mineiras

Segunda-feira, Agosto 19th, 2019

Informação legal

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Este site contém o essencial da informação relativa a leis publicadas desde 2006.

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Produção de rebentos

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Portaria n.º 256/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962153

ADJUNTO E ECONOMIA E AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL

Estabelece as normas de execução do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente à aprovação dos estabelecimentos que produzem rebentos, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, no que respeita ao registo dos operadores das empresas do setor dos alimentos que pretendam assegurar a importação ou a comercialização de sementes para produção de rebentos, bem como do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 208/2013, da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente aos requisitos de rastreabilidade dos rebentos e das sementes destinadas à produção de rebentos

Documento único automóvel

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Declaração de Retificação n.º 37/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962152

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março – Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019

Regime juridico dos medicamentos

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Decreto-Lei n.º 112/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962150

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano

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Simplificação do registo automóvel

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Decreto-Lei n.º 111/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962149

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel

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Representação por advogado ou solicitador em processos de arbitragem de conflitos de consumo

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Lei n.º 63/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962147

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de jul

Incêndios florestais

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Lei n.º 62/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962146

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto

Deficientes das Forças Armadas

Sexta-feira, Agosto 16th, 2019

Lei n.º 61/2019 – Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16123962145

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Elimina a possibilidade de redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro

Saldos e liquidações

Quarta-feira, Agosto 14th, 2019

Decreto-Lei n.º 109/2019 – Diário da República n.º 155/2019, Série I de 2019-08-14123968666

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Simplifica e harmoniza os procedimentos que os comerciantes devem cumprir sempre que comunicam à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica que pretendem realizar vendas em saldo ou em liquidação

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Aposentação e sobrevivência

Terça-feira, Agosto 13th, 2019

Decreto-Lei n.º 108/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13123930786

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada

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Alteração ao Estatuto dos Deputados

Terça-feira, Agosto 13th, 2019

Lei n.º 60/2019 – Diário da República n.º 154/2019, Série I de 2019-08-13123930784

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Décima terceira alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março

Greve dos motoristas

Segunda-feira, Agosto 12th, 2019

Mapa dos deputados por círculo

Segunda-feira, Agosto 12th, 2019

Mapa Oficial n.º 8/2019 – Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12123891095

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

Prémios para a cobrança coerciva

Segunda-feira, Agosto 12th, 2019

Portaria n.º 254/2019 – Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12123891092

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social

Desnatado o fundo de garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Segunda-feira, Agosto 12th, 2019

Decreto-Lei n.º 106/2019 – Diário da República n.º 153/2019, Série I de 2019-08-12123891090

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à transferência da vertente de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos

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