Archive for Julho, 2018

Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

Lei Orgânica n.º 2/2018 – Diário da República n.º 128/2018, Série I de 2018-07-05115643970

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Regimes contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social

Segunda-feira, Julho 2nd, 2018

Decreto Regulamentar n.º 6/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02115620692

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Alteração aos regimes jurídicos de proteção social

Segunda-feira, Julho 2nd, 2018

AR contra a FIDELIDADE

Segunda-feira, Julho 2nd, 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 151/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02115620690

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas para impedir o despejo massivo nas torres da seguradora Fidelidade, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, e nos concelhos com processos idênticos, assegurando o direito à habitação

Preço de sangue

Segunda-feira, Julho 2nd, 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 150/2018 – Diário da República n.º 125/2018, Série I de 2018-07-02115620689

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a criação de condições para a atribuição de pensões de preço de sangue provisórias