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Decreto-Lei n.º 4/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627385
Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Archive for Fevereiro, 2018
Incentivo ao transporte público elétrico
Sexta-feira, Fevereiro 2nd, 2018CANNABIS
Sexta-feira, Fevereiro 2nd, 2018-
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2018 – Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627384
Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e a sua utilização adequada para fins terapêuticos, tomando as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa
Lucros da ANACOM
Sexta-feira, Fevereiro 2nd, 2018Veja para onde vão os lucros da ANACOM:
Portaria n.º 41-A/2018 – Diário da República n.º 24/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-02-02114627368
Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Ministro da Defesa contrata jornalista
Quinta-feira, Fevereiro 1st, 2018Despacho n.º 1164/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série II de 2018-02-01 114616389
Designação do Licenciado Carlos Alexandre Tadeu Almeida Abreu
Habemus praias
Quinta-feira, Fevereiro 1st, 2018Resolução da Assembleia da República n.º 30/2018 – Diário da República n.º 23/2018, Série I de 2018-02-01114618019
Recomenda ao Governo a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur
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